Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Marcus Ianoni

A política desenvolvimentista do governo Dilma e o empresariado (3)

Marcus Ianoni

A política industrial para os quatro anos do mandato de Dilma Roussef está formulada no Plano Brasil Maior. Apesar das condições macroeconômicas, nas áreas cambial e monetária, não serem das melhores, a presidenta, que é economista de formação desenvolvimentista, o ministro Mântega e o alto escalão da burocracia pública econômica afinada com o governo sabem da importância da indústria para o desenvolvimento e a elevação da renda. Um modelo desenvolvimentista não pode prescindir do impulso à indústria. Em fevereiro desse ano, o ministro Mauro Borges, à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, escreveu na imprensa: “Os números do desempenho industrial do último triênio são preocupantes. Por isso, o governo da presidenta Dilma implementou um vigoroso conjunto de medidas”. 

Em 2004, Lula havia lançado a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior e, em 2008, a Política de Desenvolvimento Produtivo. Essas políticas deram um destaque especial à inovação tecnológica e à produtividade, visando propiciar competitividade aos produtos e serviços das empresas brasileiras. No entanto, a crise internacional criou novas dificuldades e recolocou a necessidade de enfrentar os desafios para a produção industrial brasileira no século XXI.

O Plano Brasil Maior dá continuidade às políticas de Lula. Ele surge em um contexto externo e interno difícil para a indústria, quando há pressões estruturais e conjunturais no sentido da desindustrialização e de manutenção da arriscada dependência das commodities. A balança comercial de manufaturados tem apresentado, desde 2010, déficits volumosos e crescentes. Ele tem uma estrutura de três eixos: reduzir custos e promover a formalização, fortalecer as cadeias produtivas e a inovação e, por fim, defender o mercado interno e as exportações. 

As desonerações do governo Dilma, que se iniciaram em 2011, têm sido uma das faces mais visíveis do Brasil Maior (embora haja outras, como a capacitação da mão de obra, via Pronatec). Elas se aplicam a encargos na folha de pagamentos (reduzindo custos trabalhistas, excluindo os salários), IPI para material de construção e bens de capital, a custos da energia e a impostos incidentes sobre as exportações, que são reintegrados, transformando-se em crédito tributário. Até o final de 2013, a redução de IPI destinou-se também a automóveis e produtos da linha branca. A desoneração dos produtos federais sobre a cesta básica ampliada, que foram zerados, destina-se mais às famílias mais pobres, mas também beneficia a indústria de alimentos e de produtos de higiene pessoal, assim como contribui para a política de estabilidade macroeconômica. A desoneração da folha de pagamentos abrange hoje 56 setores da indústria, serviços e comércio varejista, inclusive a exportação. O critério de seleção dos setores é a existência de problemas de competitividade, como os relacionados à valorização cambial e à concorrência com produtos importados. 

Várias dessas medidas atendem a demandas do empresariado. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que em maio reunira-se com 35 líderes empresariais que haviam pedido, entre outras coisas, a permanência indefinida da desoneração da folha, confirmou o atendimento desse e de outros pleitos, e foi elogiado por várias lideranças empresariais, a começar pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o empresário mineiro Robson Braga.  A desoneração da folha visa, entre outros, a defesa do mercado interno dos produtos e serviços importados, oferecendo mais competitividade às empresas brasileiras. Além disso, Mântega renovou até 2015 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), financiado pelo BNDES, com linhas de crédito a baixo custo para a aquisição de caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e bens de capital. O governo vai também ampliar os estímulos do Refis (programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013).

Para citar um exemplo da magnitude da política industrial, a redução dos custos de capital foi garantida pela forte entrada do BNDES (presidido pelo desenvolvimentista Luciano Coutinho), através do PSI, que concedeu mais de R$ 83 bilhões em crédito, a taxas de juro negativas. As desonerações implicam em renúncia fiscal de R$ 21,6 bilhões anuais aos cofres do Tesouro Nacional. As críticas neoliberais alegam que elas diminuem a receita sem que haja corte de despesas. Sem desonerações, provavelmente, não estaríamos em uma situação de quase pleno emprego, como a própria CUT reconhece, e de aumento da formalização do mercado de trabalho. Mas falta uma melhor definição das contrapartidas empresariais, como há no caso dos usuários do Programa Bolsa Família, que recebem o benefício mediante certas condicionalidades. 

Apesar da importância da política industrial de Dilma, havia, até recentemente, uma ambiguidade do empresariado em relação a ela, que parece ter relação com o baixo crescimento desde 2011, entre outros fatores. Se as medidas recentes vão amenizar ou não as ambiguidades e implicar aumento dos investimentos, é um caso a se acompanhar. Paulo Skaf, presidente licenciado da FIESP, tem defendido a adoção de medidas mais horizontais. Ao invés de desonerações pontuais, setoriais e temporárias, propõe medidas mais estruturais, como a redução dos preços do gás e da energia elétrica, dos encargos sobre a folha de pagamento, a depreciação cambial e a redução dos juros, ou seja, algo próximo daquilo que Luiz Carlos Bresser-Pereira tem denominado de macroeconomia do desenvolvimento. Entre as reformas de impacto econômico, ele defende a tributária e a trabalhista. 

Mas, em uma medida significativa, ainda que não seja suficiente, Dilma tem avançado no sentido das demandas formuladas por Skaf, como a desoneração permanente da folha. A análise da política macroeconômica de Dilma pode revelar que houve um esforço no sentido de uma maior compatibilidade entre as políticas industrial e macroeconômica. Uma chave para entender alguns desencontros entre Dilma e o empresariado é que se, por um lado, ele está na coalizão sociopolítica social-desenvolvimentista, esta não é a coalizão de seus sonhos, por sua base operário-sindical e tendência de esquerda, ainda que, na esfera político-institucional, penda para o centro, sobretudo devido ao PMDB. Por outro lado, a combinação entre baixo crescimento, investimentos insuficientes, pressões sobre a indústria, conjuntura eleitoral e mobilizações sociais por demandas redistributivas faz emergir queixas, não só da oposição neoliberal, mas também do ziguezagueante empresariado desenvolvimentista. O governo reage, mostra que é sensível às demandas desenvolvimentistas. Será que a oscilação do empresariado significa que ele está, como um todo, tão distante da política desenvolvimentista de Dilma quanto pode parecer ou, na verdade, suas críticas, que não são novidade, são apropriadas pela grande mídia, na disputa política, como se fossem vozes absolutamente oposicionistas? Sendo os industriais estruturalmente ambíguos, estarão eles, em bloco, em debandada do campo social-desenvolvimentista? Parece que não. Por que alguns grandes empresários andaram ecoando o “volta, Lula”, sendo o ex-presidente um dos principais articuladores do referido campo político? Manifestações públicas da FIESP, por exemplo, tem avaliado que uma estratégia de desenvolvimento deve buscar a reindustrialização, o aumento do investimento produtivo e a redução do Custo Brasil, como o encarnado no câmbio baixo e nos juros elevados. Quem melhor pode realizar essa plataforma desenvolvimentista do empresariado produtivo, se não uma coalizão dele com os trabalhadores – que demandam, em primeiro lugar, emprego e salário –, desdobrada em políticas governamentais comprometidas com a produção e a inclusão social? A história do país já mostrou que o desenvolvimentismo, quando se dá em contexto democrático, envolve compromisso entre elites políticas e lideranças do capital e do trabalho assalariado. (A conclusão fica para a semana que vem.) 

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

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