Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Marcus Ianoni

A política desenvolvimentista do governo Dilma e o empresariado (2)

Marcus Ianoni

A primeira parte desse texto, publicada na semana passada, encerrou afirmando que a ação desenvolvimentista de Dilma pode ser examinada com base nas políticas macroeconômica, industrial, externa, social e de concertação sociopolítica. Esse exame não é exaustivo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Investimentos em Logística (PIL), por exemplo, são importantes e necessárias ações desenvolvimentistas e estratégicas, que atravessam e respaldam as políticas mencionadas, e aqui não serão especificamente consideradas. Mas os pontos escolhidos podem ajudar a esclarecer os encontros e desencontros entre o governo Dilma e o empresariado. Tratarei hoje da política macroeconômica.

Desde 1999, o arranjo institucional da política macroeconômica baseia-se em metas de inflação, câmbio flutuante e arrecadação de superávit primário. No entanto, já no governo Lula e mais ainda no governo Dilma, mesmo mantido esse arranjo, as decisões de política macroeconômica mudaram, não são mais direcionadas exclusivamente para o combate à inflação, e sim tem múltiplos objetivos, como a expansão do emprego, via crescimento (PAC, PIL, pré-sal etc), a redução da vulnerabilidade externa e o equilíbrio fiscal das finanças públicas. No governo Dilma, tem havido uma maior coordenação envolvendo a ação da Presidência, por um lado, e por outro, a Fazenda, Planejamento e BCB, ou seja, o Conselho Monetário Nacional. A taxa média da Selic desceu para os 10%, menor que a de Lula, que havia sido na faixa dos 15%, sendo que a de FHC foi de quase 25%. Embora a taxa básica de juros ainda esteja alta em relação aos padrões internacionais, é importante não se ignorar a trajetória descendente. A redução da taxa básica impacta positivamente na dívida líquida do setor público consolidado, que estava em 2002 nos 60,4% do PIB, terminou 2010 nos 39,1% e, em 2013, desceu aos 33,6%. 

Por outro lado, em seu mandato, Dilma depreciou o câmbio em quase 20%, para incentivar as exportações da indústria de transformação As mudanças foram feitas preservando-se a estabilidade da moeda. Nos anos FHC, a taxa média de inflação foi de 9,1%, caindo para 5,8% nos anos Lula e alcançou 6,1% nos três primeiros anos de Dilma, ou seja, pouco acima da de Lula e muito abaixo da de FHC. Além disso, entre 2003 e 2013, a relação crédito/PIB saltou de 24,7% para 55,2%, ou seja, a política governamental de incentivo ao crédito às pessoas físicas e jurídicas deu resultados importantes, inclusive no governo Dilma, fazendo a intermediação financeira avançar no cumprimento de sua função, ainda insuficiente do Brasil, de alavancar a atividade econômica através de operações de risco, ao invés de apenas acomodar-se na transação com os títulos públicos.

Há uma política macroeconômica de orientação desenvolvimentista, embora não na intensidade que seria necessária para alavancar resultados mais consistentes. Os interesses neoliberais ainda determinam características estruturais da economia internacional. Os investidores externos e internos pressionam, em nome da credibilidade, contra um ambiente econômico nacional mais desenvolvimentista, pois isto demanda mais Estado e tendencialmente implica reduzir a captura do orçamento público pelos rentistas, credores da dívida pública. A volatilidade financeira e cambial é um perigo permanente na globalização. À medida que Dilma buscou ser relativamente mais efetiva na redução da taxa básica de juros e dos spreads bancários e na depreciação cambial, ela passou a receber críticas que a seu antecessor foram feitas em menor intensidade. Por outro lado, os melhores resultados em matéria de crescimento apresentados por Lula devem-se, em boa medida, à conjuntura internacional, sobretudo ao boom exportador, ao passo que em 2011, ano de posse de Dilma, ocorria baixo crescimento nos EUA e Europa e diminuição do ritmo de crescimento da China, o que alterava as condições do comércio exterior. Para enfrentar essa situação desfavorável, o governo Dilma, que em 2011 havia freado as medidas anticíclicas tomadas por Lula em 2009 e 2010, opta, em 2012, por uma política fiscal mais expansionista. Entre outras medidas, reajusta significativamente o salário-mínimo e aumenta os investimentos públicos, sobretudo os destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Alguns economistas desenvolvimentistas avaliam que um dos erros da política econômica do governo Dilma tenha sido a excessiva retração da economia implementada em 2011, quando a presidente tomou posse. Naquela ocasião, o então presidente da FIESP, Paulo Skaf, declarou: “Em ano como o de 2011, em que o governo anuncia um crescimento de 5% e termina com metade disso, podemos dizer que, ou o governo errou, ou exagerou na dose das medidas para esfriar a economia. Na nossa visão, poderíamos ter tido um resultado muito melhor neste ano. O País não avançou, só marcou passo”. 

O empresariado liberal-desenvolvimentista oscila, ora critica as medidas macroeconômicas mais restritivas, ora discorda das respostas mais expansivas, deseja e teme o Estado, parece não se sentir exercendo adequadamente o poder sociopolítico e nem influenciando a contento as decisões tomadas na esfera político-institucional. Por outro lado, o governo Dilma fica politicamente dividido entre o desenvolvimentismo,  que defende e implementa como pode, e as enormes pressões neoliberais que dificultam seus planos, a começar na política macroeconômica. (Continuo na próxima semana, quando abordarei a política industrial.)

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

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