Jornal do Brasil

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Marcus Ianoni

A população quer “Mais Médicos”

Marcus Ianoni

Saúde pública é a primeira prioridade da população. Os eleitores priorizam melhores serviços públicos também nas áreas de educação, transporte e segurança. Se houve um avanço na oferta de políticas sociais a partir da Constituição de 1988 e, principalmente, desde o primeiro governo Lula, é certo também que a opinião pública, como ficou evidenciado nas manifestações de junho, quer que a agenda política coloque em primeiro plano as políticas de bem-estar, para que novas conquistas sejam efetivadas. Visando responder a essas demandas, o Governo Federal implementou o Programa Mais Médicos, que merece ser abordado, em função de polêmicas que suscita. 

Em julho de 2013, o governo Dilma editou a Medida Provisória nº 621, depois convertida na Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Ele se insere em um pacto pela melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui a melhoria da infraestrutura e dos equipamentos – os  investimentos nessas rubricas têm crescido anualmente, sendo de R$ 18 bilhões a previsão para 2014 – , o aumento das vagas tanto de graduação como de residência médica em medicina, a melhoria da formação médica e a contratação de profissionais para trabalhar nas regiões carentes, que são o interior do país e as periferias das grandes cidades. Essas medidas têm objetivos tanto emergenciais como estruturais.

Por que o programa foi criado? O diagnóstico é que o Brasil precisa de médicos. A taxa média de médico por habitante no país é baixa, 1,8/1000 habitantes (sendo que o ideal são os 2,7 existentes na Inglaterra) e mal distribuída no território, com as regiões e cidades mais ricas tendo mais suprimento de profissionais que as regiões pobres, como mostram dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Maranhão, por exemplo, essa média é de 0,58, sendo que só o Distrito Federal e o Rio de Janeiro superam o ideal de 2,7 e 22 estados estão abaixo da média nacional de 1,8. Essa oferta insuficiente de profissionais impede a expansão da atenção básica. O alcance da meta de que os municípios tenham pelo menos 75% da população coberta por equipes de saúde da família, que é o número recomendado pelo Ministério da Saúde, depende do aumento do número de médicos. Ou seja, não se trata meramente de um problema de má distribuição, embora isso ocorra e precise ser resolvido, mas também de necessidade de formação de mais médicos para dar conta da demanda. Nesse sentido, o programa prevê a criação de 11,4 mil novas vagas de graduação em medicina e mais que 12 novas vagas para a residência médica.

O Programa Mais Médicos partiu também da avaliação de que há necessidade de ação imediata e emergencial para suprir a demanda por profissionais de medicina na rede pública. Nesse sentido, em dez meses, incorporou 14 mil profissionais ao serviço de atenção básica de saúde, fazendo prevenção e cuidando das doenças mais prevalentes, como hipertensão e diabetes, em áreas geográficas cujo contingente populacional abrange 49 milhões de pessoas. Desse total, 11.400 são cubanos intercambiados, com base em cooperação internacional entre Brasil, Cuba e a Organização Panamericana de Saúde. A previsão inicial é que esses profissionais atuarão durante três anos. A atuação dos médicos cubanos tem sido essencial, uma vez que eles se alocaram nos rincões do país e tem tradição na ajuda humanitária. 

Os impactos iniciais em termos de aumento do atendimento já se fazem sentir. Mais de quatro mil municípios, cujos prefeitos são de partidos variados, inclusive da oposição ao governo feral, aderiram ao programa. E diversas pesquisas apontam que a população brasileira aprovou os fundamentos do Programa Mais Médicos, especialmente a priorização da distribuição dos profissionais nas regiões carentes e a atração de médicos estrangeiros qualificados. Os entrevistados creem na capacitação dos médicos intercambiados. O apoio ao programa situa-se entre 70,3% (Instituto Parana de Pesquisa) e 84,3% (CNT/MDA) da população.

Mas organizações de representação de interesse dos médicos, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) questionaram judicialmente o programa, basicamente por motivos relacionados aos médicos estrangeiros. Elas são contrárias à inexigência de revalidação de seus diplomas e também se opõem ao contrato de bolsista pelo qual foram incorporados ao programa. Por isso, ajuizaram duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o Programa Mais Médicos. Enquanto a população apoia o programa, representações da categoria médica o criticam. É um caso para a reflexão.

Como cidadão que participou nas manifestações de junho de 2013, creio que o Mais Médicos foi uma resposta positiva. Se ele não é a panaceia, ou seja, a cura para todos os males da saúde pública, ele é reformista, aprofunda as medidas de reforma social, mesmo que através de mudança gradualista. As pressões dos rentistas e financistas são muito grandes. Eles se respaldam intelectualmente na ideologia neoliberal propalada pela grande mídia, o principal partido que possuem. Querem combater a inflação à custa de juros altos, que oneram a dívida pública, ao mesmo tempo em que se opõem às políticas de desenvolvimento, à política industrial e à ampliação das políticas sociais, por consideram que a iniciativa privada é o caminho de acesso aos serviços essenciais para a cidadania. Nessa difícil relação de forças, medidas reformistas como o Programa Mais Médicos fortalecem o campo político antineoliberal, pois respondem às necessidades da população pobre, que precisa de bons serviços públicos.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: brasil, coluna, ianoni, marcus, SAÚDE

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