Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

Marcus Ianoni

A luta pela reforma política

Marcus Ianoni

Não é novidade que, desde os anos 1990, tem havido iniciativas, provenientes do Congresso Nacional, do Executivo Federal e das organizações da sociedade civil, para realizar uma reforma política. Apesar de sua relativamente longa trajetória e da representatividade das forças reformistas progressistas, a reforma política avançou muito pouco, e nas principais questões não avançou nada. Isso ocorre por que os contrarreformistas também têm base, na sociedade e no Congresso, onde há, inclusive, quem queira retroceder, introduzindo o sistema eleitoral majoritário e retomando a ofensiva para manter o padrão de financiamento privado, um dos principais males da política no Brasil e em muitas outras democracias. Mas como anda a luta pela reforma política ultimamente?

O principal marco atual nessa matéria está na resposta da presidenta Dilma às manifestações de junho. Ela, então, se comprometeu com cinco metas: responsabilidade fiscal e controle da inflação, saúde, educação, transportes e o plebiscito para consultar a população sobre a proposta de realização da Assembleia Constituinte Exclusiva da Reforma Política. Na ocasião, as pesquisas de opinião pública mostraram que a maioria da população apoiava o plebiscito e um número ainda um pouco maior referendava a realização da reforma política por um grupo de representantes eleitos para esse fim. Mas mesmo assim o Congresso Nacional enterrou a proposta de plebiscito feita por Dilma, virando as costas não meramente para o Palácio do Planalto, mas para a grande maioria dos representados. Os representantes do povo, mais especificamente o PMDB e a oposição, preferiram o caminho conservador e contrarreformista de constituir um grupo de trabalho, nomeado pelo presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta de reforma política. Um deputado petista, Cândido Vaccarezza, contrariando a grande maioria dos seus pares nessa legenda, participou da articulação que gerou o grupo de trabalho e foi nomeado seu coordenador. Encerrados os trabalhos, essa comissão fez propostas que parecem dificultar ainda mais a obtenção do necessário consenso para se conseguir aprovar a reforma. Elas estão formuladas na PEC nº 353/2013 e, entre outros pontos, sugerem que cada partido possa aderir ao tipo de financiamento eleitoral de sua preferência (privado, público ou misto) e um sistema eleitoral “proporcional distrital”, pelo qual os candidatos a deputado federal e estadual seriam eleitos não mais pelo voto potencial dos eleitores de todo o Estado, mas em circunscrições eleitorais de magnitude menor, constituídas a partir da divisão das atuais circunscrições eleitorais de âmbito estadual em regiões intraestaduais ou distritos. Enquanto o campo democrático-popular se move no sentido de instituir, no atual sistema eleitoral proporcional, mecanismos que se contraponham ao personalismo e fortaleçam os partidos, essa proposta de distritalizar o sistema proporcional caminha na contramão, sob a alegação de aproximar representantes e representados.

Por outro lado, no final de 2013, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, composta por 95 organizações e movimentos da sociedade civil, entre os quais a CNBB e a OAB, divulgou seu “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política e Eleições Limpas” (reformapoliticademocratica.com.br). Trata-se de uma campanha em curso que visa coletar 1,5 milhões de assinaturas, até agosto desse ano, a serem em seguida encaminhadas ao Congresso Nacional para que essa instituição discuta e coloque em votação as propostas de reforma política da coalizão. Outra campanha importante também está em andamento, apoiada por 69 organizações, entre elas a ABONG, CUT, MST e PT: o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” (plebiscitoconstituinte.org.br). Como dito, o Congresso Nacional, que constitucionalmente tem a competência para convocar um plebiscito, não o fez. Em resposta, essa campanha do campo democrático-popular está organizando um plebiscito popular, que ocorrerá em setembro desse ano. Já que ainda não se convocou o plebiscito oficial, vai haver, então, o plebiscito popular, que, embora não tenha respaldo constitucional, é um instrumento de luta e pressão das forças sociais que pleiteiam que os representantes no Congresso Nacional respeitem o que querem os representados. Como referido, a proposta de plebiscito pela Constituinte Exclusiva da Reforma Política foi feita pela presidenta Dilma, em junho de 2013, no contexto das manifestações de rua, quando a população mostrou suas insatisfações com o sistema político e com alguns resultados e prioridades das políticas governamentais, tendo as pesquisas de opinião registrado a adesão popular a esse encaminhamento da questão.

Outro marco importante da luta pela reforma política envolve o STF, que está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, de autoria da OAB. A ADI nº 4.650/2001 questiona os dispositivos de financiamento privado de campanhas eleitorais previstos na lei dos partidos políticos e na legislação eleitoral. Recorrendo aos princípios constitucionais de igualdade, democracia e República, a petição da OAB coloca em xeque a constitucionalidade das referidas legislações, pois, possibilitando elas o financiamento eleitoral privado, que vem cada vez mais determinando os resultados eleitorais, abrem as portas para a desigualdade de participação entre os candidatos, dificultam e não estimulam o lançamento de candidaturas desprovidas de recursos, distorcem a relação democrático-representativa entre representantes e representados, em benefício das empresas financiadoras, e maculam a República com a privatização da coisa pública por interesses privados e a corrupção. A votação no STF está 6 votos a 1 a favor da ADI da OAB, mas se encontra parada, desde 2 de abril, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista na ação. 

  Como o resultado final não tem mais como ser alterado e dará a vitória à petição da OAB, os movimentos sociais estão levantando a bandeira “Devolve, Gilmar”, que deverá inspirar as próximas manifestações da luta pela reforma política. Será que, às vésperas de eleições gerais que serão financiadas com muito dinheiro das empresas privadas, o magistrado não tem interesse em apressar a oficialização de um resultado que será desfavorável aos que sustentam politicamente e economicamente o desgastado padrão privado de financiamento das campanhas, que se caracteriza pelo fato dos recursos das firmas serem extremamente mais volumosos que a soma dos recursos dos doadores individuais e públicos? Enquanto o ministro examina a ação em passos lentos, os parlamentares privatistas andam às pressas. Estão preparando uma resposta ao resultado negativo que virá do STF: a constitucionalização do financiamento empresarial privado. Vamos ver.

Está traçado um breve panorama atual da luta pela reforma política. O nó do tema é complicadíssimo de desatar, sobretudo por que os privilégios adquiridos com o status quo têm força nas instituições públicas e na sociedade e os reformistas ainda precisam acumular forças. Por outro lado, o tema ganhou maior relevância nacional desde junho de 2013, ensejando novos desdobramentos de mobilização, que acirraram a disputa política em torno da reforma política.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia. 

Tags: coluna, ianoni, JB, marcus, texto

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