Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

Marcus Ianoni

O Estado, o capitalismo e a esquerda na coalizão governante

Economistas têm discutido as causas do pleno emprego no governo Dilma, indicador que se apresenta mesmo quando a média de crescimento caiu em relação à verificada nos governos Lula. Explicações à parte, outro fato positivo do período atual é o aumento no volume de gastos públicos do governo federal com políticas sociais. Pleno emprego e políticas de bem-estar, que programa é esse? Há uma semelhança estrutural com o que se passou em países europeus no II Pós-Guerra, quando a relação de forças entre as classes e frações conformou, inicialmente via governos social-democratas, um compromisso de classe entre capital e trabalho, que se tornou, no processo histórico dos trinta anos dourados do capitalismo, uma base fundamental das transformações do Estado, até a irrupção da contra-reforma neoliberal.

O ponto de partida da análise deve ser a alteração da relação de forças e seu impacto sobre a estrutura do Estado. Nos anos dourados e no Brasil atual, o Estado não deixou de ser capitalista. Apesar das mudanças na relação de forças reconfigurarem, de modo importante, as posições políticas relativas do trabalho e do capital, não alteraram as relações de produção, a persistência da propriedade privada dos meios de produção. Mantido o caráter capitalista da sociedade, o Estado segue submetido ao constrangimento estrutural de reproduzir as relações de produção capitalistas. Sem acumulação de capital não há lucro, emprego, salário e nem receita pública para financiar o Estado, seus funcionários e suas políticas públicas. Dada uma relação de forças que mantém características estruturais fundamentais da formação social capitalista, a tarefa primeira do Estado é propiciar as condições gerais para a reprodução das relações de produção. Os governantes do Estado, antes de tudo, são encarregados dessa responsabilidade.

A formulação das políticas anticíclicas keynesianas ocorreu no contexto da Grande Depressão, que gerou um desemprego fenomenal. A teoria econômica de Keynes contribuiu decisivamente para explicar e legitimar a necessidade da intervenção governamental na economia. Ela serviu como uma das bases programáticas dos governos social-democratas, já nos anos 1930, mas, sobretudo, após 1945. As políticas sociais foram a outra face da plataforma eleitoral que ensejou governos eleitos democraticamente nos quais as organizações dos trabalhadores (partidos e sindicatos) constituíam uma força social e política estruturante. Ou seja, essas vitórias eleitorais não se apoiaram em programas revolucionários anticapitalistas, mas sim em um modelo de economia mista, no qual não só o mercado jogava um papel importante, mas também o Estado, sobretudo visando evitar e combater crises cíclicas e promover políticas de bem-estar social, então alçadas à condição de direitos de cidadania. O motivo do distanciamento em relação ao programa revolucionário foi basicamente duplo. Em todos os países o proletariado era minoria numérica, sendo assim, uma vez feita a escolha de participar nas eleições para ganhar, e não apenas para registrar presença, um governo de maioria só seria possível com o apoio de outras classes, o que implicava atenuar o discurso classista e, uma vez eleito, implementar políticas de compromisso de classe. Por outro lado, certa dose de práticas e valores burgueses entre os operários, como a competição e o individualismo, também complicaram os planos socialistas de suas organizações.

Políticas social-desenvolvimentistas vêm sendo implementadas no Brasil desde a vitória do candidato do PT, Lula, em 2002. Elas se desenham no bojo da alteração da relação de forças entre capital e trabalho e têm sido uma alternativa ao capitalismo neoliberal, que se apoia na financeirização da economia, em detrimento dos investimentos produtivos, que geram emprego, salário e acumulação de capital produtivo. Além do incentivo às atividades produtivas, a coalizão social-desenvolvimentista demanda políticas sociais e de direitos, que requerem um Estado capacitado, em termos fiscais, organizacionais e de recursos humanos, para enfrentar o desafio de superar as desigualdades. 

Pode-se exigir muito menos ou muito mais de Dilma, a depender das preferências ideológicas. A direita pode desejar a contra-reforma neoliberal, que melhor atenderia aos interesses da coalizão de rentistas e financistas. A minoritária oposição de esquerda pode sonhar, irracionalmente, com a revolução socialista clássica, afinal, a democracia está em plena forma. Mas, entre uns e outros, é fato que, com todas as dificuldades, a começar pela heterogeneidade da coalizão de governo, a aliança social-desenvolvimentista à qual Dilma se vincula está fazendo a história, com políticas públicas que visam o crescimento, a inclusão social e o interesse nacional nas relações internacionais, políticas que reconstroem o Estado como pacto de dominação, regime e aparelho. O novo Estado social-desenvolvimentista representa um espectro mais amplo de interesses, estimula o aquecimento do mercado de trabalho e a acumulação de capital produtivo, busca, com resistências e contradições, enfrentar os interesses neoliberais e combater a desigualdade social. Isso tudo não é pouco. As urnas, em outubro, dirão se o eleitorado, que em 2006 pediu bis para Lula, o fará também em 2014 para Dilma.

Tags: interesse, internacionais, Lula, nacional, Relações

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