Jornal do Brasil

Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

Marcus Ianoni

Estado e coalizões pró-desenvolvimento

Marcus Ianoni*

Diante do desafio histórico do desenvolvimento nacional de um país emergente, em contexto de globalização, o exame do Estado é um imperativo intelectual. Uma adequada compreensão do Estado requer a mobilização de duas grandes dimensões de análise, a sociopolítica e a político-institucional. Elas não são compartimentos estanques, mas, em todo o caso, é importante identificar algumas das principais características de cada uma delas.

Do ponto de vista político-institucional, a análise do Estado destaca o regime político (democracia, autoritarismo, fascismo etc), a organização interna de seu aparelho, as capacidades da burocracia pública, fiscais, financeiras etc. Em termos sociopolíticos, a questão-chave está na relação estrutural de sustentação política do Estado nos estratos sociais, nas classes e frações (terminologia marxista), grupos de interesse (escola pluralista), elites sociais e econômicas (teoria das elites). Esse artigo aborda a dimensão sociopolítica do Estado.

O Estado expressa um pacto de dominação e, ao mesmo tempo, nele participa como ator corporativo. A sustentação sociopolítica do Estado remete às coalizões que estruturam o pacto de dominação. Se o Estado, como ator corporativo, compõe o pacto de dominação, a estruturação desse pacto envolve simultaneamente as esferas sociopolítica e político-institucional, mas a ênfase aqui está na primeira dessas duas dimensões, para destacar seu impacto em algumas tendências gerais das políticas do Estado.

Há diversos tipos de relação do Estado com a economia capitalista. Interessam ao artigo não as economias que tendem a ser conduzidas basicamente pela racionalidade de mercado, sendo o papel do Estado meramente o de propiciar as formas e procedimentos da competição econômica, mas as economias nas quais há uma ação substantiva do Estado, especialmente visando o crescimento e, em alguns casos, metas sociais. A industrialização retardatária possui exemplos clássicos de economias coordenadas por uma racionalidade de projetos, cujos Estados são considerados desenvolvimentistas. Que coalizões sustentam o Estado desenvolvimentista (ED)?

Os três casos clássicos de ED do século XX são o Japão, a Coreia e Taiwan. Em um primeiro momento, a ação industrializante foi impulsionada em regimes autoritários e, no caso do Japão, fascista. A coalizão foi basicamente entre as elites do Estado e o empresariado industrial, ou seja, uma coalizão restrita, da qual os assalariados estavam excluídos. Há coalizão quando há certa coerência de propósitos e capacidade de mobilização para a implementação de determinadas ações políticas. No Leste da Ásia, a coalizão sociopolítica desenvolvimentista traduziu-se em acordos políticos explícitos ou implícitos entre Estado e empresariado que forneceram a base política para o crescimento acelerado. Um processo importante nos países mencionados foi a ocorrência de reforma agrária, que excluiu do arco de alianças a necessidade funcional de proteção do atraso na mudança social e econômica. Por outro lado, há que se levar em conta que essa tarefa foi executada pelas forças de ocupação que puseram fim às guerras então em curso (II Guerra Mundial e Guerra da Coreia), embora com o apoio de lideranças locais.

Outra clássica experiência de desenvolvimento com protagonismo do Estado ocorre em contextos democráticos, mais especificamente, social-democráticos, tendo, assim, origem distinta da associada aos EDs do Leste da Ásia. Nas experiências social-democratas, os governos participam da implementação de um compromisso de classe e de uma coalizão entre capital e trabalho, estes representados por suas organizações (sindicatos e partidos). O arranjo econômico do compromisso envolve políticas sociais visando a equidade, eficiência econômica, dinamismo tecnológico, ação do Estado garantindo atividades não lucrativas, mas necessárias à economia, e políticas anticíclicas.

Em linhas gerais, no Brasil atual há um ambiente político de alteração das relações de força, em comparação com o período neoliberal. Nesse novo contexto, tenta-se combinar iniciativas desenvolvimentistas do Estado com iniciativas de constituição de uma coalizão entre capital e trabalho, para que o desenvolvimento tenha dimensões econômicas e sociais. Entre outras expressões desse social-desenvolvimentismo, destacam-se a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, em 2003, o PAC, as políticas industriais, assim como o reconhecimento das centrais sindicais e as conferências nacionais de políticas públicas e de direitos.

No governo Dilma, a taxa de crescimento do PIB tem diminuído, mas o ambiente social-desenvolvimentista prossegue. Indicadores de nível de emprego, distribuição de renda e equidade social têm evoluído para melhor. Fica ainda em pé o desafio da coalizão social-desenvolvimentista promover mais efetivamente a atividade produtiva, mesmo levando em conta as dificuldades do cenário internacional.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.  

Tags: conferências, distribuição, emprego, iniciativas, políticas

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