Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

Marcus Ianoni

O que é um Estado desenvolvimentista?

Marcus Ianoni*

A crise das políticas neoliberais na América do Sul, executadas enfaticamente em vários países do subcontinente nos anos 1990, ensejou vitórias eleitorais de partidos ou coalizões que constituíram governos com algum tipo de perfil de esquerda, em geral moderada, como na Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Chile e Uruguai. Tais governos promoveram políticas caracterizadas por um maior ativismo do Estado, visando tanto o crescimento como a distribuição de renda e a redução das desigualdades.

Assim, reemerge na região o debate sobre o desenvolvimento, no qual a clássica questão das suas relações com o Estado ganha destaque. Então, discutir o significado de Estado desenvolvimentista é uma necessidade.

O conceito de Estado desenvolvimentista (ED) surgiu aplicado ao Japão, paradigma da industrialização retardatária, depois se estendeu a outros dois países do Leste da Ásia (Coreia do Sul e Taiwan), para, enfim, ganhar uma generalização abstrata, mas passível de aplicação a casos particulares. Em termos ideais, o ED distingue-se do Estado Regulador (ER). No ER os negócios são conduzidos pela racionalidade de mercado, preocupada somente com a forma e os procedimentos da competição econômica, como leis antitrustes, por exemplo, ao passo que o ED, que persegue o alto crescimento e, em alguns casos, metas de bem-estar social, preocupa-se com matérias substantivas, especialmente a política industrial, considerando de interesse estratégico a indústria nacional e a competitividade internacional da nação. De modo diferente, o ED e o ER promovem a acumulação de capital e podem promover outras funções do desenvolvimento. Um terceiro tipo é o Estado predador, mas nele a preocupação com o desenvolvimento não existe. Um quarto tipo é aquele que promove um sistema econômico de inspiração socialista.

A política industrial do ED é ativa, não se limita à concessão de subsídios a firmas ou setores industriais em dificuldade. Ela dispõe de recursos financeiros públicos vultosos para alavancar os investimentos empresariais. As elites da burocracia estatal que formulam a política industrial dão sinal verde para que os bancos públicos de desenvolvimento concedam empréstimos elevados e de longo prazo. Ela também é muito seletiva, foca nos setores estratégicos e no impulso do progresso tecnológico. Os setores contemplados têm que cumprir metas, submeter-se a rigoroso monitoramento, expor-se à competição nos mercados e serão premiados ou penalizados conforme seu desempenho. Elemento chave do ED é a existência de uma ou mais agências públicas fundamentais da área econômica incumbidas de elevar a política industrial à condição estratégica.

A burocracia pública é um componente muito presente nas análises do ED, sobretudo no que se refere às suas capacidades e vínculos com os atores da sociedade civil na promoção do desenvolvimento. Nas capacidades burocráticas, destacam-se o recrutamento meritocrático, a competência técnica, eficiência, especialização, estímulos como plano de carreira e de aposentadoria, prestígio social etc. Em relação aos vínculos, a burocracia pública precisa gozar de uma autonomia inserida, no sentido de que os projetos sejam formulados em arranjos institucionais que propiciem a interação com o empresariado e, nos casos de nexos políticos mais amplos do Estado com outros agentes produtivos, essa interlocução frutífera abrange os trabalhadores, camponeses, microempreendedores etc. Em síntese, nos EDs há coordenação e cooperação nas relações entre Estado e agentes econômicos nas políticas de desenvolvimento.

Os vínculos entre Estado e sociedade remetem a duas outras questões: a coalizão política que suporta o ED e o regime político. No Leste da Ásia, nas décadas iniciais, o ED, construído em contextos autoritários, ensejou coalizões estruturadas basicamente pelas elites da burocracia pública e o empresariado industrial. Há também experiências desenvolvimentistas de corte social-democrata, vinculando capital e trabalho assalariado, mas não necessariamente inibindo os conflitos entre as classes, uma vez que ocorrem em regimes democráticos. Nesses casos, além do crescimento, visam-se objetivos redistributivos, sociais etc.

De 1930 a 1980, o Estado brasileiro, sob dois regimes autoritários (Estado Novo e Ditadura Militar) e um democrático (Democracia Populista), já tomou a forma de ED mais bem sucedido da América Latina, liderando um crescimento acelerado durante décadas, até entrar em crise. Nos últimos anos, ele ressurgiu meio que das cinzas geradas pelo incêndio das políticas neoliberais. Mas ainda hoje – agora na maior experiência democrática da história nacional e em contexto de uma coalizão política ampliada – a retomada de um ED é um imperativo estrutural para países de industrialização retardatária, conforme atestam várias experiências históricas e atuais.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia. 

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