Uma resposta vitoriosa da cidade de Niterói – RJ mostrou que a população fluminense é contrária a proposta de armamento da guarda municipal. Com 70,9% dos votos os moradores de Niterói disseram não ao uso de arma pela guarda.
A consulta pública foi realizada no último domingo (29) no período de 8h as 17h em 46 locais da do município e a votação era facultativa.
Quebrando as intenções da prefeitura, que prometeu armar a Guarda Municipal até dezembro, a população apontou que o uso da arma de fogo não reduz a violência e muito menos resolve o problema da segurança pública que é tão latente em nosso estado.
Com uma estimativa de 499.028 habitantes, Niterói cumpriria o Estatuto do Desarmamento, que descreve que somente municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar os guardas. Com a opinião pública contrária ao armamento da Guarda, compreendemos a urgência de uma nova politica de segurança pública que centralize suas ações na defesa e promoção dos direitos humanos.
As armas de fogo são "personagem central" nos números sobre homicídios no Brasil. Segundo o Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) 71,9% dos 59 mil homicídios registrados no país foram cometidos com armas de fogo.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, Deixa nítido o papel da Guarda: zelar por equipamentos públicos, inibir infrações contra estes, atuar no trânsito e “colaborar”, de forma integrada com os órgãos de segurança pública. Colaborar não é assumir o papel. O papel da Guarda não é e nem pode ser o papel do agente de segurança do Estado.
Porém, é importante destacar, quem em tempos de golpe contra a democracia, a cidade de Niterói fez uso da participação social e da consulta popular para tratar de um tema de suma importância.
*Walmyr Junior é morador de Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do MNU e do Coletivo Enegrecer. Atuou como Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ