Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Setembro de 2014

Juventude de Fé

Quem é a favor da redução da maioridade penal é contra a vida da juventude

Walmyr Junior *

A criminalidade e a violência, tanto do campo quanto da cidade, da qual estão inseridos adolescentes e jovens, são frutos de um modelo político de produção e consumo que fortalece a manutenção das injustiças socioeconômicas do Estado brasileiro. Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário que não tem cumprido com a sua função social e não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, não favorece para a diminuição da violência. 

A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral. Ter uma política que reduz a maioridade penal é atropelar a Constituição brasileira. É preciso saber que a inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos possui previsão constitucional no artigo 228, ou seja, a impossibilidade de receber sanções iguais a de adultos é uma garantia individual da criança e do adolescente, essa é a garantia jurídica que temos que não pode ser derrubada.

Para Elizaldo Junior, coordenador Arquidiocesano da Pastoral da Juventude do Rio de Janeiro, “a redução da maioridade penal não é uma solução. Vemos que o sistema penitenciário não proporciona para o individuo que está preso a reinserção no contexto social. Caso esse adolescente seja preso ele sofrerá as mesmas conseqüências que um adulto preso. Não existe um acompanhamento psicológico ou de um assistente social que o ajude a refletir sobre suas atitudes. Vemos que as medidas sócio-educativas não funcionam, pois não há uma formação educativa, profissional e social para a inserção do aprisionado na sociedade. 

Há de se rever o tipo de correção dada para o menor infrator, a fim de fazê-lo não só refletir o seu papel na sociedade, como no mal que causou cometendo um delito. É necessária uma medida em que se corrijam, de fato, as ações de menores infratores, mas principalmente que se garanta os direitos a educação de qualidade, a segurança e a oportunidade de emprego, formando uma sociedade mais justa e igualitária”. 

Ser favorável a esta medida (redução da maioridade penal) é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude.  Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Para Mitã Chalfun, vice-presidente da UNE, “a redução da Maioridade Penal representa a criminalização da nossa juventude. Precisamos de oportunidades e ter a acesso a educação, a cultura e o lazer. A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desigualdade social que assola nosso país, pelo contrário, ela corrobora para que desigualdade continue sendo uma das causas principais da violência”. 

A redução da maioridade penal só tem por finalidade colocar mais jovens negros das favelas e periferias do país atrás das grades. Na prática, reforça os tempos de escravidão que ainda vivemos. Ao invés das correntes nos pés nossas adolescências e juventudes receberiam grades para colocar as mãos. A única coisa que a redução provocará na sociedade é a maior punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos.

Temos no Brasil mais de 527 mil presos e ainda faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil. Com isso colocar mais indivíduos atrás das grades é defender a expansão do sistema penitenciário para prender mais presos. Um detalhe que não podemos abrir mão de debater é a terceirização do sistema penitenciário. Como o Estado é incapaz de cumprir sua finalidade de recuperar alguém com o sistema prisional que nós temos, uma medida tomada nos Estados Unidos e que vem sendo implementado no Brasil é a terceirização do sistema penitenciário. 

O projeto de terceirização dos presídios é de interesse único dos empresários que vão colocar as mãos nos jovens e adolescentes e fazê-los de mercadoria. É simples, aumenta o número de presídios, reduz a maioridade penal e larga o futuro do país nas mãos do interesse privado que a 500 anos se beneficiam com a desigualdade social no Brasil. 

* Walmyr Júnior é professor. Integra a Pastoral da Juventude e trabalha na Pastoral Universitária da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.

Tags: coluna, fé, JB, júnior, juventude, walmyr

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.