Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Juventude de Fé

Pastoral da Juventude repudia a redução da maioridade penal

Walmyr Junior*

Diante da Afirmação do  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, a Proposta de Emenda a Constituição PEC 33, que visa a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no  ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e  poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura. 

Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.

Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude.  Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Autor/Fonte: Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”

* Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ. 

Tags: brasil, compreender, conclamamos, Sociedade, tarefa

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