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Líderes discutem miniconstituinte
Proposta de dar poderes constitucionais ao Congresso eleito em 2002 ganha adesões na Câmara, mas PT é contra
CARMEN KOZAK
BRASÍLIA -
Em tempos de incertezas políticas, especialmente no que diz respeito à sucessão de Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (MG), e o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), estão prontos para provocar um inusitado debate: a convocação de uma miniconstituinte para 2003. Na pauta discutida por Inocêncio e Aécio Neves os pontos que poderiam ser mexidos na Constituição: reforma tributária, pacto federativo (revisão das atribuições da União, dos Estados e dos Municípios) e a reforma política.
O assunto, a pedido de Inocêncio, vai ser discutido numa reunião com os líderes de todos os partidos, na próxima terça-feira. A constituinte restrita conta desde já com a simpatia do PFL, do PSDB, de setores do PMDB e do PDT - o líder pedetista, deputado Miro Teixeira (RJ), é o idealizador da proposta de emenda constitucional que dá poderes constituintes para os deputados e senadores eleitos no ano que vem alterarem pontos pré-definidos da Constituição.
Hoje, quando deputados e senadores resolvem fazer uma emenda à Constituição, são necessários dois terços dos votos. Com a idéia da mini-constituinte, qualquer alteração na Carta seria realizada por maioria simples dos parlamentares. Ficaria muito mais fácil mexer em alguns pontos polêmicos que hoje enfrentam resistência no Congresso. Com a proposta, os líderes governistas esperam também resgatar a imagem do parlamento, desgastadíssima por conta da crise política e a onda de denúncias de corrupção que se arrasta há um ano.
Argumentos - Só que oficialmente, os governistas alegam que, a constituinte restrita, facilita as mudanças estruturais que ainda faltam. ''É a melhor forma de ajustar a sociedade com o parlamento, para implementar as reformas inadiáveis'', diz Inocêncio Oliveira. Os petistas, por sua vez, vêem na proposta uma manobra preventiva para engessar um possível governo de Luís Inácio Lula da Silva e a sua pretensão de convocar uma constituinte exclusiva.
''Toda vez que surge a possibilidade de o PT vencer a eleição, surgem por aí com histórias mirabolantes, como parlamentarismo e constituinte restrita'', acusa o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). ''E é, no mínimo engraçado, que a proposta de promover reformas venha justamente dos governistas que não quiseram saber de votar reforma tributária e pacto federativo nos dois mandatos de Fernando Henrique'', disse Pinheiro. O PT observou o líder não descarta a hipótese de o partido pretender uma constituinte exclusiva, caso chegue ao poder.
O receio golpista do PT não é compartilhado pelo parceiro de oposição, o PDT. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), diz que o temor petista seria procedente, caso estivesse em discussão a possibilidade de dar poderes constituintes aos atuais deputados e senadores. ''O que estamos discutindo é pedir a autorização do eleitor para que os deputados e senadores, eleitos no ano que vem, alterem a Constituição'', explica Miro. Para ele, a questão está além das fronteiras partidárias. ''O que está em jogo é o brasileiro que paga muito imposto, um governo que diz que o que arrecada é pouco, e um dinheiro do contribuinte que é roubado'', ilustra Miro. É dele a proposta que, desde 1997, tramita no Congresso Nacional que prevê a realização de um plebiscito sobre a constituinte restrita.
Regras- Para ser aplicada nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada, preferencialmente, até o o dia 1° de outubro. É que a Constituição prevê que as regras eleitorais têm que ser aprovadas até um ano antes da eleição. Como há um plebiscito relacionado às eleições gerais de 2002, o ideal é que a emenda seja aprovada nesse prazo para não suscitar questinamentos jurídicos. Neste plebiscito, será submetida ao eleitor a lista dos ítens a serem objeto da miniconstituinte.
Por isso, se estiverem mesmo dispostos a aprovar essa proposta, os líderes precisam correr. Para ser promulgada, uma emenda constitucional tem que ser aprovada em duas votações na Câmara e no Senado com dois terços dos votos: 308 votos dos 513 deputados e 49 votos dos 81 senadores.
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