É bem possível que este governo, que acaba no ano que vem, passe para a história não como o que acabou com a insidiosa inflação brasileira (de fato, isso aconteceu no anterior, em que o presidente era Itamar Franco e FHC o ministro da economia) mas como o que infligiu à nação o seu pior castigo, em todos os tempos.
Refiro-me ao imposto universal sobre as transações financeiras, CPMF.
A recente grita na Bolsa de São Paulo - inexplicavelmente tardia - é apenas um dos muitos sintomas de uma perversidade econômica sem paralelos. Foi preciso que a taxa punitiva se acrescentasse às perdas acumuladas, agravadas pelo pânico internacional, para que os responsáveis pelo mercado financeiro percebessem o que deveria ter sido óbvio desde o início: que os investidores fugiriam. Afinal, um ganho de 1%, mesmo ao mês, nas economias adultas - que não conviveram com inflação de dois e três dígitos - não é desprezível. Só que o percentual aparentemente modesto - de 0,38% - devora mais de um terço do ganho, sem falar da IOF. Isso se houver ganho, pois as perdas são taxadas do mesmo modo.
Mas o pior efeito desse monstro fiscal não é a perda de competitividade internacional do nosso mercado financeiro. É a sua ação deseducativa.
Aplicar um imposto à movimentação de dinheiro representa, em última análise, inibir as trocas. A economia de mercado em que vivemos - tão difamada pelos acadêmicos e intelectuais - segue sendo, simplesmente, a forma pela qual se organizaram economicamente quase todas as economias do mundo.
No mundo real, quando me levanto, escovo os dentes, tomo café, pego uma condução ou compro um jornal, eu - como todos nós - estou exercendo os papéis simultâneos de cidadão e consumidor. Em cada uma dessas ações cotidianas, paguei 0,38% ao governo. Na mesada que se dá a um filho, na esmola a um pedinte, na contribuição religiosa, na transferência de uma conta bancária para outra, no recebimento de uma aposentadoria, no pagamento de despesas médicas ou escolares, no pagamento de aluguéis, na compra da casa própria, a qualquer momento em que se verifique uma prestação de serviço ou transferência de propriedade, está presente - explícita ou oculta - a taxa.
Origem e destino da CPMF não a redimem. Nasceu de uma boa e até generosa idéia: o imposto único. Para demolir o quebra-cabeças fiscal do país, alguém se lembrou de David Ricardo e de Henry George e propôs uma única taxa que incidisse sobre o PIB (aqueles economistas, mais fundamentais, achavam que devia incidir sobre a terra, ou sua renda). O que devia ser único virou mais um, assim como a contribuição, que seria provisória, tornou-se permanente.
Seu destino inicial era a aplicação no setor de saúde. Não é mais. Na verdade, a rota que segue o confisco é a menos saudável possível: retira recursos do setor privado (eficiente) e transfere-os para o setor público (ineficiente e, muitas vezes, corrupto).
Nas avaliações freqüentes que faz The Economist sobre a competitividade das nações, nosso país tem aparecido, quase sempre, nos últimos lugares, junto com a Rússia e países da África. E, ao custo-Brasil - que já comprometia nossa reduzida capacidade de competir, na economia global -, acrescentou-se um peso novo. Até quando?
Essa é outra questão aflitiva. As leis e os decretos que criam sobrecargas ao trabalho e à produção de riqueza, no Brasil, nascem com facilidade e acabam tornando-se imortais, pela falta de mecanismos - políticos ou administrativos - de retroação. Assim foi com a inútil Voz do Brasil, que herdamos do já arcaico Estado Novo, e com o horário eleitoral ''gratuito'', criado na ditadura militar e aperfeiçoado pelo atual governo. Ninguém, até agora, foi capaz (ou sequer teve interesse) de calcular os monumentais custos de oportunidade que representaram esses divertisements legislativos e executivos.
Já disseram, a respeito da Itália, que governar aquele país não era apenas difícil - era inútil. Aqui, cresce a sensação de inutilidade diante da quase inacreditável capacidade que têm os governantes de encobrir nossos reais problemas com subterfúgios e discursos, que passam, em geral, inquestionados pela sociedade. O próximo governo, por exemplo, não será eleito se prometer gastar menos. Querem apostar?
J. Roberto Whitaker Penteado é jornalista
J. Roberto Whitaker Penteado
