Exportador livre de impostos

Furlan anuncia medidas para isentar de tributos federais empresas que destinam produção ao mercado externo

Rafael Rosas

Um ano depois do anúncio da nova política industrial, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem duas medidas para alavancar a formação e o crescimento de empresas no país. Furlan afirmou que o governo deve enviar ao Congresso, até o fim do mês, uma Medida Provisória que suspende a cobrança de tributos federais de companhias que destinam o mínimo de 80% de sua produção para o mercado externo. Além disso, o ministério vai regulamentar nos próximos dias a desoneração de plataformas de exportação de software e hardware, conforme antecipou o Informe Econômico.

Segundo Furlan, os tributos para empresas que investem no Brasil com propósito exportador variam entre 12% e 20%.

- Um projeto de US$ 1 bilhão pode gerar US$ 200 milhões em impostos - disse.

Segundo ele, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), já demonstraram que o Congresso deve aceitar medidas que tratem de desoneração tributária.

Furlan comentou que a expectativa é de exportações de serviços de US$ 2 bilhões este ano para as quatro áreas consideradas estratégicas na política industrial - bens de capital, fármacos, software e adensamento da cadeia produtiva eletroeletrônica. Para ele, a nova regulamentação de plataformas de exportação de serviços com isenção total de impostos para software e hardware deve incrementar este comércio.

Furlan participou, ontem, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do segundo dia do 17º Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

A política industrial e tecnológica de inovação dominou o primeiro painel de ontem. O ministro disse que as empresas precisam investir em tecnologia e conhecimento para competir com nações emergentes como China e Índia, que crescem a taxas expressivas há mais de uma década e têm investimentos maiores em inovação.

- Ou teremos empresas internacionais de primeiro mundo, ou não teremos um país de primeiro mundo - ressaltou, acrescentando que a média histórica de internacionalização do país passou de 13% a 15% para 26% no ano passado.

O secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luís Manuel Fernandes, revelou que, apesar de gastar mais do que China e Índia por pesquisador, o Brasil não tem o costume de levar as pesquisas para dentro dos parques produtivos, principalmente entre as empresas de menor porte.

- Só 4% das empresas brasileiras investem em pesquisa. Dessas 4%, apenas 3% inovam em produtos - lamentou.

O presidente do BNDES, Guido Mantega, afirmou que o país deve buscar investimentos na geração de conhecimento, segundo ele o ativo mais importante atualmente para gerar valor agregado à produção.

- O mercado externo exige maior avanço tecnológico. O valor agregado, que gera maiores receitas, depende de pesquisa.

O presidente do BNDES ressaltou que a concorrência com países como China e Índia, além dos tradicionais países desenvolvidos, eleva a demanda por grandes projetos.

- As empresas têm que ganhar escala para competir e crescer, ou serão devoradas pela concorrência. Então chegam ao banco agora demandas por maior estímulo pelo avanço tecnológico - revelou.

Para estimular a internacionalização, Mantega disse que o BNDES busca formas de disponibilizar mais recursos às empresas, como aumentar capital do banco (há o limite de 25% do patrimônio para empréstimo).

- Também podemos nos associar às empresas, o que diminui o endividamento delas e ajuda em uma alavancagem maior.