Projeto das PPPs vai a votação na terça-feira

Janaína Leite

BRASÍLIA - Depois de quase oito meses de impasse, governo e oposição fecharam ontem um acordo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Conforme acertado, o setor público poderá arcar com até 70% do valor total do investimento. Assim, o aporte da iniciativa privada terá de ficar em, pelo menos, 30%. Os fundos de pensão ligados às estatais poderão investir mais, até 80% do total, ante uma contrapartida mínima de 20% por parte do empresariado. Se for aprovado na CAE, o projeto segue à Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário. Como o texto original foi modificado, terá de voltar à Câmara.

O segundo ponto do acordo prevê que, na segunda fase das PPP, quando a obra está pronta e o setor privado fica livre para explorar concessões, o máximo de subsídio oferecido ficará em 70%. Se quiser ofertar mais, terá de convencer o Congresso.

Por fim, a União não poderá comprometer mais de 1% de seus recursos em PPPs. No caso de estados e municípios, esse limite é diferenciado, mas ultrapassar a marca do 1% implicará suspensão da transferência de verbas federais - a menos que o Tesouro Nacional dê previamente sinal verde para a contratação de dívidas. A aceitação do Ministério da Fazenda terá de ser submetida ao Senado.

- Era preciso criar responsabilidade também para o setor privado. Se o risco ficasse exclusivamente sobre os ombros do poder público, seria melhor deixá-lo tocar as obras sozinho - avaliou o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Mas o acordo não garante implementação rápida.

- O texto agora ficou satisfatório, a votação deverá ser menos lenta. Mas é claro que haverá parlamentares que pedirão vistas para analisar o projeto - alertou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).