Para injetar R$ 2,9 bi previstos no acordo com o FMI, governo terá que mudar lei
BRASÍLIA -
O governo terá que mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) se quiser injetar R$ 2,9 bilhões poupados este ano na área de saneamento básico em 2004, em pleno ano de eleições municipais. Os recursos referem-se ao superávit primário acima dos 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda para este ano. O problema é que Estados e municípios estão fortemente endividados com o governo federal e enfrentarão dificuldades para dispor dos recursos para projetos de saneamento.
Para contornar parte do problema, o Ministério da Fazenda vai alterar a resolução do CMN que limita em R$ 200 milhões a concessão de novos créditos a municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que viabilizar a destinação do dinheiro será prioridade:
- Não é simplesmente um gasto público. É um programa que estamos construindo, para uma área que merece tratamento diferenciado - afirmou.
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos no valor de R$ 1,4 bilhão em saneamento, mas, até outubro, a Caixa Econômica Federal havia liberado só R$ 162 milhões. A dicotomia entre a intenção e a prática deve-se aos limites estabelecidos pelo CMN e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Números da Caixa, em 2002, mostram que os investimentos em saneamento totalizaram R$ 270,8 milhões. Em 2001, nenhum centavo foi aplicado; em 2000 foram destinados apenas R$ 16,6 milhões.
- Se devemos escolher uma prioridade, a área de saneamento que, nos últimos anos, teve pouco investimento, deveria ser prioritária. É setor de investimento, gera empregos, leva benefícios para as comunidades e tem interferência positiva na saúde - disse Palocci, sustentando que o novo acordo não foi fechado de olho nas eleições municipais do ano que vem, mas sim no equilíbrio das contas do país.
