Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil, destrói o mito do governo de que as privatizações das empresas estatais dariam espaço para maiores investimentos na área social. Segundo o documento, as privatizações contribuíram para achatar a renda nacional, fazendo com que a participação da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB), que era de 45% em 1992, despencasse para 37%. Além disso, diz o TCU, o novo modelo de privatização do setor elétrico, baseado na participação do capital privado, mostrou-se ineficaz para evitar a grave crise de abastecimento de energia.
O relatório é do ministro Adylson Motta e ainda não foi votado pelo plenário de ministros do TCU. Trata-se de uma radiografia completa de todas as privatizações realizadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas o foco principal da análise está nas privatizações do setor de telecomunicações e elétrico. Os comentários mais favoráveis são dirigidos ao modelo de privatização das teles. Mesmo assim, o documento ressalta que a falta de competitividade não foi resolvida apesar da criação das empresas-espelho (idealizadas para concorrer com as privatizadas). Dessa forma, quem está pagando a conta pelos descontos e queda nos preços dos serviços de telefonia de longa distância, nacionais e internacionais, são os pequenos consumidores.
Pequenos pagam - Isso porque os serviços usados por esses pequenos usuários, como assinaturas, pulsos locais e cartões telefônicos, vão apresentar descontos médios de 4,9% até 2005, enquanto o custo de uso de rede de internet e chamadas internacionais deverá cair 66%. Além disso, a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda é insuficiente, pois as empresas de telefonia cobram serviços indevidos, não devolvem valores cobrados a mais e retardam o atendimento a clientes na reparação de aparelhos e na mudança de endereços. Com relação à alta das tarifas, o documento do TCU mostra que no processo de preparação das privatizações elas subiram 2.100% e, hoje, o reajuste acumulado chega a 3.088%.
O documento também contesta números da Anatel segundo os quais o Brasil encerrou 2000 com 39% da população podendo escolher a operadora telefônica e isso se estenderia para 67% este ano. ''A competição na telefonia local não vai se estender a toda a população, nem mesmo nas grandes cidades, mas será limitada ao mercado corporativo e a alguns segmentos do mercado residencial'', diz o TCU.
Mas a privatização mais complexa está sendo do setor elétrico. O documento revela que o Tesouro Nacional gastou R$ 26 bilhões para recompor as tarifas elétricas antes do início do processo de privatizações. Em contrapartida, os investimentos em infra-estrutura foram insuficientes, resultando em uma grande defasagem entre a oferta de energia e o crescimento do consumo, que cresceu em 114,5% em 15 anos, contra um aumento da oferta de 77%. Com relação às tarifas, o documento apresenta dados considerados como ''inusitados'': apesar dos reajustes bem acima da inflação, elas ficaram 20% menores se comparadas ao dólar.
Social não muda - Apesar do discurso governista, segundo o qual as vendas das empresas facilitariam os investimentos na área social, pouco aconteceu de concreto. O país chegou ao final da década de 90 sem alteração no índice de concentração da riqueza. Em 1992, diz o documento, como em 1999, os 50% mais pobres da população ficaram com apenas 14% da renda do país, enquanto 1% da população detém 13% da riqueza gerada no país.
O documento revela ainda que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestou R$ 6,3 bilhões para a aquisição pelo setor privado de empresas estatais. Nem do ponto de vista do abatimento da dívida mobiliária federal as privatizações cumpriram seu objetivo. O dinheiro da venda das empresas estatais federais e estaduais, num total de US$ 87 bilhões, só foi suficiente para abater 15% da dívida do setor público.
VALDEREZ CAETANO E ANA MARIA CAMPOS
Relatório do TCU afirma que forma de venda das estatatais do setor elétrico foi uma das causas da atual crise de energia
