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Receita adverte: cigarro dá prejuízo
Brasil deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o contrabando do produto. Paraguai e Uruguai são bases dos sonegadores
GILSON LUIZ EUZÉBIO
BRASÍLIA -
O governo federal perde, por ano, R$ 1,2 bilhão por causa do contrabando de cigarros somente com IPI e PIS/Cofins que deixam de ser arrecadados, sem contar o que é sonegado em Imposto de Renda e em tributos estaduais. ''Há uma preocupação mundial com a evasão no setor'', disse ontem Jorge Rachid, secretário-adjunto da Receita Federal. Segundo ele, a sonegação na indústria de cigarros, que movimenta bilhões de dólares, supera 30% no mundo. No Brasil, o setor fatura R$ 6 bilhões por ano e recolhe R$ 2,4 bilhões em impostos federais.
Na próxima semana, especialistas de diversos países reúnem-se, em Brasília, para discutir formas de combater o contrabando de cigarros. Mas a Receita Federal já elegeu seus maiores inimigos: Paraguai e Uruguai, que mandam 90% de sua produção ilegalmente para o Brasil. Segundo Rachid, os dois países produzem 56 bilhões de unidades de cigarros por ano, mas só consomem sete bilhões. O restante é exportado, mas a maior parte entra no Brasil pelas mãos dos contrabandistas.
Tributação - ''As penas impostas aos contrabandistas e falsificadores ainda são brandas'', explicou Rachid. O contrabando é alimentado pela grande diferença de tributação entre Brasil, Paraguai e Uruguai: enquanto o Brasil cobra 70% somente em impostos federais, a carga tributária nos dois países vizinhos é de 13%. Com isso, o cigarro mais barato fabricado no Brasil custa R$ 1 e o paraguaio, R$ 0,30. Além da perda de arrecadação, o produto contrabandeado ou falsificado prejudica a indústria nacional, que perde competitividade, e a saúde dos usuários.
''Os gastos do governo na área de saúde para atender os fumantes têm aumentado'', afirmou Rachid. Segundo ele, o produto falsificado é mais prejudicial à saúde do que o cigarro produzido legalmente. Desde 1998, o governo vem adotando medidas para reduzir o contrabando: a Receita descobriu vários esquemas de exportação fictícia de cigarros e resolveu sobretaxar essas operações em 150%. As empresas, para não pagar impostos, declaravam que exportavam sua produção, mas a carga não saía do país.
Com a sobretaxa, 11 das 13 indústrias de cigarros instaladas no Brasil montaram filiais no Paraguai, que tinha apenas duas fábricas em 1995. Hoje, há 22 e outras sete em instalação no país vizinho. Elas importam o fumo do Brasil, fabricam o cigarro e vendem no mercado brasileiro, apesar de a importação do produto ser proibida pelo governo brasileiro. O Brasil sobretaxou também as exportações das matérias primas para o Paraguai e Uruguai. Mesmo assim, as exportações de fumo aumentaram de 12,3 mil toneladas para 20,8 mil toneladas de 1998 para 2000. As vendas de papel de cigarro para ambos países subiram de 870 toneladas para 1,2 mil toneladas.
Por determinação da Receita, os cigarros paraguaios e uruguaios não podem ser vendidos no Brasil. Neste ano, já foram queimados 46 milhões de maços e outros 40 milhões apreendidos estão nos depósitos da Receita. Somente com a colaboração dos países vizinhos será possível resolver o problema, afirmou o secretário. A intenção do governo, com o ''Seminário Internacional sobre Fraudes no Setor de Cigarros'', é chamar a atenção para o problema e colocar a questão em discussão no Mercosul.
A indústria do fumo em números
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