Foram 12 tentativas e nada de reforma tributária. O tema sempre esteve presente na agenda oficial e o governo chegou a encaminhar algumas propostas ao Congresso, mas com o igual empenho tratou de sepultá-las. O motivo é simples: medo de perder receitas. Afinal, desde que chegou ao poder, o presidente Fernando Henrique Cardoso elevou a carga tributária - total de impostos pagos - do Brasil de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais de 30%. Para isso, recorreu a todos os artifícios possíveis: congelou a tabela do imposto de renda, instituiu tributos cumulativos e regressivos, contrariando o disposto na Constituição.
As medidas anunciadas na sexta-feira, no minipacote da reforma tributária, de nada contribuíram para mudar a natureza da estrutura de impostos. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) continuam sendo cobrados cumulativamente.
Perversidade - A CPMF, considerada até mesmo pelo governo como um imposto perverso para o mercado financeiro, mantém a mesma alíquota de 0,38%, sem que uma solução tenha sido encontrada para isentar as aplicações. A unificação da legislação do ICMS, que representaria uma racionalização na cobrança de impostos, tem remota chance de ser acatada pelo Congresso. Para ser aprovada, a emenda constitucional precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com voto favorável de pelo menos 2/3 dos parlamentares.
Estudo da Secretaria da Receita Federal mostra que a carga tributária era de 25,73% do PIB em 1993. Um ano depois, Fernando Henrique era ministro da Fazenda do então presidente Itamar Franco e a carga tributária saltou para 29,46%, impulsionado pelo imposto sobre o cheque, agora chamado de CPMF. Atualmente, a carga tributária está em torno de 32%.
''No conjunto dos países de renda média, o Brasil tem a carga tributária mais elevada'', afirma Lauro Vieira de Farias, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Os seguidos aumentos de arrecadação, explica, não se deram pelo crescimento da economia nem pela eficiência da arrecadação, mas pelo aumento de alíquotas, criação de impostos e pela taxação de todas as atividades.
A insaciável sede do governo pela elevação dos impostos semeou discórdias dentro de sua própria casa: os fiscais da Receita Federal, por exemplo, os mesmos encarregados de fiscalizar o pagamento dos tributos federais abriram fogo contra o excesso de tributação. E o alvo da revolta é a própria Secretaria da Receita Federal, onde trabalham.
Evasão fiscal - ''O governo impôs um modelo tributário de arrecadação fácil para dispensar o combate à sonegação'', afirma Paulo Gil, presidente da Unafisco Sindical, o sindicato dos auditores da Receita. Pela Constituição, os impostos devem ser progressivos, o que significa que devem ser mais elevados para quem tem maior renda. Mas a opção do governo, segundo a Unafisco, foi por tributos regressivos, que penalizam mais os pobres, e cumulativos.
A culpa é das despesas, na versão do ministro da Fazenda, Pedro Malan: ''Acusam o Everardo (Everardo Maciel, secretário da Receita Federal) de incontida volúpia arrecadatória. Mas o secretário não tem nenhum prazer em arrecadar mais. Ele é pressionado por pleitos de aumentos de gastos'', disse o ministro da Fazenda.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prova que o governo Fernando Henrique impôs à sociedade a mais elevada carga tributária da história. Mas a qualidade dos tributos é duvidosa: a cumulatividade onera a produção e retira a competitividade dos produtos brasileiros diante das indústria dos outros países. Por isso a carga tributária precisa ser melhor distribuída, conclui Ricardo Varsano, do Ipea, no trabalho Uma Análise da Carga Tributária do Brasil.
Os tributos sobre bens e serviços, segundo o estudo, na década de 80 representavam de 40% a 45% do total arrecadado, respondem por 46% e 52%, respectivamente, da arrecadação. O crescimento, segundo Varsano, é explicado pela cumulatividade de tributos, como Cofins, contribuição para o PIS, imposto sobre serviços e CPMF. ''E significa deterioração da qualidade da tributação''.
Contribuinte - Enquanto isso, a tributação sobre a renda e sobre o patrimônio tem pouco peso na arrecadação e ''exprime uma preferência da União por tributos de mais fácil arrecadação''. Com esse expediente, lembra Farias, a União recompôs o que perdera de receitas com a Constituição de 1988. Segundo ele, a nova Constituição repassou aos municípios muitas receitas até então pertencentes à União. E a saída do governo federal foi avançar sobre o contribuinte, com aumento de alíquotas e criação de novos impostos.
Ao mesmo tempo, segundo o estudo do Ipea, existe demanda reprimida na área social e necessidade de investimentos em infra-estrutura, o que indica a existência de um desequilíbrio fiscal potencial bem acima do registrado nas contas públicas. Isso demonstra a necessidade de manter a carga tributária entre 30% e 34% do PIB por mais uma década para poder atender a demanda do governo.
Mesmo sem sair do papel, a projeto de emenda de reforma tributária (PEC 175/1995) consumiu muito tempo e trabalho no Congresso. A primeira versão apresentada em 1995, acabou substituída por uma segunda versão que começou a ser discutida na comissão especial em março de 1999. De lá até a aprovação do relatório do deputado Mussa Demes (PFL/PI), um ano depois, foram realizadas 78 audiências públicas, mais de 135 reuniões nos estados e apresentadas 200 propostas de emendas de parlamentares e outras 48 da sociedade civil.
GILSON LUIZ EUZÉBIO e VALDEREZ CAETANO
