Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, de pedra, cal e pressa, fixar o teto salarial para os servidores dos três poderes e o subteto para os servidores estaduais, está esperando o quê? Se há fruta madura, com sinais de apodrecimento na casca, pendurado em galho baixo, à feição para que alguém estenda a mão e colha é exatamente a tantas vezes adiada norma ética, estabelecendo os limites para os afortunados que enriquecem com salários fantásticos, montados com habilidade de carteadores profissionais. Basta seguir o Art. 37 de Constituição, em procedimento de transparente simplicidade, lastreada na presunção da boa fé e do espírito público dos presidentes da República, do STF e das duas Casas do Legislativo.
Portanto, basta que Lula, no remanso da ressaca carnavalesca, peça ao seu assessor que complete as ligações telefônicas com o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF, e com os seus aliados parlamentares, senador José Sarney, presidente do Senado, e o petista, deputado João Paulo, presidente da Câmara. Se possível, nesta ordem, numa justa prioridade para o presidente do STF, que, em mais de uma oportunidade, chamou a atenção para a urgência da fincar a cerca que barre os avanços dos espertos no dinheiro público.
A conversa começa com a vantagem da maioria pela imediata construção de sólida estrutura que sustente o teto. Na verdade, a unanimidade é apenas uma questão de habilidade para a encenação da comédia de fingimento para não submeter os presidentes da Câmara e do Senado à situação vexaminosa de quem é surpreendido em flagrante. Ambos, Sarney e João Paulo não têm saída nem desculpas. Presidiram e participaram com a cumplicidade do apoio decisivo à simulação do reajuste dos salários parlamentares equiparados aos dos ministros do STF, o desfile da escola de samba do corporativismo, que se desatinou no deboche do maior escândalo da crônica do Congresso desde a derrubada do Estado Novo.
Desculpo-me com o eleitor pela insistência com que mexo e remexo no monturo, movido pela repugnância e a indignação do mais antigo repórter político em atividade, sobrevivente da geração que esculpiu o modelo de cobertura que ainda hoje se pratica, com os remendos nos buracos do tempo e decepcionante insensibilidade para os deslizes da instituição, em contraste com a bravia cobrança de punição para os que são apanhados em falhas individuais.
Mas voltemos ao nosso assunto. O teto para o Executivo e o Judiciário, qualquer que seja, ainda que acima do razoável, é a primeira providência para a faxina de anos de tramóias tapadas com a lona do silêncio, que cobre as muambas na travessia das fronteiras, seja pelas pontes da amizade ou pelas gorjetas do suborno das barreiras policiais.
No caso escabroso da mais explícita trapaça coletiva de que tenho notícia, há pouco, na verdade, nada a fazer. É fechar os olhos, tapar o nariz e conformar-se. Pois que a habilidade no embaralhar as cartas marcadas, só deixou exposto ao limite do teto e às mordidas leoninas do Imposto de Renda os R$ 12.720 dos salários de deputados e senadores, reajustados pelo máximo dos salários de ministros do STF. Entre parênteses, penitencio-me de erro no cálculo do total dos salários na montagem da pirâmide de vantagens, mordomias, benefícios, verbas para os dois gabinetes, um em Brasília e outro na base eleitoral. Acontece que no Congresso, ao inverso da semana útil que encolhe para dois, três dias, tudo quando se perfuma com o odor das vantagens, incha como obeso esfaimado. São 15 e não 13 os salários abiscoitados por Suas Excelências. O que representa, apenas na miudeza do salário, a média de R$ 15.900 mensais.
Para chegar aos R$ 76 mil dos repasses para os novos-ricos, empilha-se no monte da ventura os R$ 47 mil das verbas para a contratação de assessores de coisa nenhuma dos dois gabinetes e mais a lista interminável dos privilégios.
Leitor benevolente chama-me a atenção para a inutilidade da voz solitária, que enrouquece, gritando como doido manso, na praça vazia.
Não consigo calar. A experiência de veterano, o distanciamento que facilita a visão do conjunto bole com meus fantasmas. É verdade que nenhuma das nossas recaídas no negrume das nossa coleção de ditaduras é da responsabilidade direta do Congresso.
No momento, claro que não há qualquer receio sensato de nova aventura. Os 21 anos da Redentora despem-se na nudez hedionda das torturas comprovadas nos livros de Elio Gaspari.
A única coisa que está pronta e embrulhada para presente de aniversário de golpista é o pretexto, que justifica a qualificação de justificativa. O modelo perfeito e acabado motivo justo.