O latim no português

[19/JUL/2004]

Citações em latim nem sempre aparecem transcritas corretamente. Algumas, incrustadas em monumentos ou desenhadas com esmero em bandeiras e estandartes, nem assim escaparam a compreensíveis cochilos, dos autores ou dos revisores.

Um dos exemplos emblemáticos é o verso ''libertas quae sera tamen'', que está nas bandeiras de Minas Gerais e do Acre. ''Tamen'', em latim, quer dizer ''todavia, porém''. É, pois, uma adversativa. Os Inconfidentes, para o que queriam expressar - ''liberdade, ainda que tarde'' -, não precisavam acrescentar a partícula final ''tamen'', que é excessiva e desprovida de sentido, já que são omitidos os versos que lhe seguem.

O latim, em geral invocado para melhor clareza ou por simples ostentação, tem a ver, na origem, não com o ato de mostrar, mas, sim, com o de ocultar.

O ''latinus sermo'', como foi originalmente designada essa língua, surgiu por volta do século IV a.C., na região do Lácio, ''Latium'', costa ocidental da atual Itália. ''Latium'' deriva do verbo ''latere'', esconder-se.

Segundo a rica e complexa mitologia romana, o deus Saturno, ao ser expulso pelos outros deuses, escondeu-se naquela região.

É polêmica sua definição como língua morta. Está aí o papa exarando condenações do aborto, em latim. Grandes obras científicas e filosóficas foram escritas na mesma língua de encíclicas e documentos pontifícios, tais como as de Newton e de Spinoza. As citações mais freqüentes, entretanto, são extraídas de obras literárias. Horácio, Virgílio e Sêneca são os preferidos.

Profissionais do direito sabem que as armas forjadas no silêncio dos tugúrios de advogados, promotores, desembargadores e ministros, e brandidas depois em denúncias, petições, sentenças e acórdãos, são lançadas do alto das torres de papel para cumprir seus destinos, cujos insondáveis caminhos freqüentemente desdobram-se em encruzilhadas e bifurcações. E podem descer aos subterrâneos das prisões ou voar para o recinto solene dos tribunais.

Raramente o povo entende a luta do direito, de que é vítima e beneficiário, sem entretanto discernir em que medida, tanto num caso, como no outro. Mas sente na própria pele o poder das palavras. A ordem de prisão que tira a liberdade, o alvará de soltura, o imposto disfarçado em estilo elegante, mas quase sempre portador de desgraças adicionais, semelham remédios ou venenos envoltos em embalagem que doura pílulas amargas.

Tomemos um exemplo recente. As empresas de telefonia estão brigando com o governo. Ao povo é dito que na contenda o governo Lula faz o papel de mocinho, que vencerá no fim, como todos os mocinhos de todos os filmes de faroeste. As empresas são apresentadas como vilãs. Ora, não foram assinados contratos? Foram. O povo os leu? Não. Por quê?

Excetuando algum hipocondríaco empedernido, nem bulas de remédio o povo lê. E, se as ler, não as entenderá. Não pela eventual presença de palavras latinas, mas pelo estranho português em que foram redigidas. Farmácia, medicina e direito talvez liderem os territórios das coisas inexplicáveis, em domínio conexo.

Se não entende normas comezinhas do direito e da língua portuguesa, como haverá de entender as sutis complexidades de documentos eivados de expressões e citações latinas? Se o português, língua viva, oferece dificuldades na modalidade culta, que se dirá do português preferido por juristas e outros sábios do direito? Visto de outro mirante, o direito semelha, às vezes, apenas o torto autorizado, como é o caso de muitos contratos que afetam nossa vida cotidiana.

O povo, porém, é claro e conciso no diagnóstico: de urna de eleição, bunda de criança e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode vir.

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