Existe alguma situação que justifique a tortura? O argumento mais conhecido entre os que são usados por aqueles que se empenham em justificar a tortura é o do reconhecimento da necessidade da tortura para obter informações que vão salvar muitas vidas inocentes.
Sempre que se discute o assunto, esse argumento reaparece. A polícia prende um terrorista cuja organização colocou bombas de alto poder explosivo em vários pontos de uma grande cidade. A polícia sabe que ele sabe onde estão as bombas e precisa localizá-las e desativá-las a tempo.
Ou então: a polícia prende em flagrante um terrorista colocando explosivos num grande navio cheio de famílias de turistas com muitas crianças e sabe que ele instalou outras bombas em outros locais, para explodirem durante a viagem.
Muitas outras variantes são possíveis. E a conclusão é sempre a mesma: há situações nas quais a tortura é necessária, portanto, lícita.
Uma primeira observação que se pode fazer é a de que esse quadro extremo, de uma situação limite, praticamente nunca se configura na dura atividade dos agentes da lei. A busca da obtenção de informações por meio da tortura costuma ocorrer em condições mais banais, menos impressionantes.
No contexto de uma guerra, como se vê na invasão do Iraque, os prisioneiros são torturados para proporcionar ao serviço de inteligência do ocupante (o saudoso Alvaro Moreyra já dizia: nos Estados Unidos a inteligência é um serviço) dados sobre planos, locais e deslocamentos de tropas. Ou então são torturados por soldados e oficiais que tentam exorcizar o medo que tiveram (e ainda têm). Ou, ainda, são torturados porque o Rumsfeld quer que eles digam onde está Osama Bin Laden.
No contexto do nosso cotidiano brasileiro, as vítimas da tortura costumam ser, estatisticamente, marginais pobres, ladrões (para revelar onde está o produto do roubo), traficantes, seqüestradores (para revelar onde estão as vítimas de seqüestros e para identificar cúmplices) etc.
A condenação da tortura, o fato de considerá-la crime infame, não implica qualquer solidariedade com o delinqüente, que deve ser punido de acordo com a lei. O que se pretende é proteger a cidadania.
Embora seja praticada no mundo inteiro (com freqüência maior do que se pensa), a tortura já está estigmatizada como uma abominação, em toda parte. Isso é muito bom para a consciência democrática.
Precisamos tomar muito cuidado com especulações que nos afastam dos problemas que enfrentamos no dia a dia.
Os que esgrimem situações excepcionalíssimas, quaisquer que sejam suas intenções, correm o risco de atenuar a gravidade das práticas comuns de tortura.
Além do argumento da tortura posta a serviço da salvação de inúmeros inocentes, surge por vezes outro argumento que justifica o uso de todos os recursos da violência humana, desde que empregados contra os chamados ''monstros morais''.
O ''monstro moral'' se pôs, ele mesmo, fora da humanidade. Não merece nenhuma consideração humanitária. Se as autoridades constituídas precisam arrancar dele alguma informação, não há nenhuma razão para hesitarem no emprego da tortura.
O torturador, porém, deve estar bem preparado, tecnicamente. Precisa saber dosar a dor do outro. Sua eficiência depende de um longo e complexo treinamento, de uma adequada capacitação ''científica''.
Um torturador ''profissional'' - qualquer que seja a designação do seu emprego - necessita de conhecimentos altamente especializados.
Quando se defronta com um ''monstro moral'', no seu trabalho, o torturador dispõe do poder de destruí-lo. Mas a vitória que ele pode alcançar, de fato, é uma ''vitória de Pirro'': não vale nada. Ele pode destruir o outro, porém estará transformado, ele mesmo, num ''monstro moral''.
Na realidade, ao se preparar para exercer sua abominável função, o torturador não está combatendo a monstruosidade: está aderindo à legião dos ''monstros morais''.
