Cerca de 40% dos domicílios do país estão em situação irregular, índice que corresponde a mais de 16 milhões de imóveis. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, realizou convênio com a associação de cartórios para regularizar a situação de pelo menos 800 mil desses imóveis até 2007. Estão em fase de normalização 340 mil. Dutra lida com as áreas de saneamento, transporte e habitação e considera seu ministério estratégico para o setor social e a cidadania, pois atende a necessidades básicas da população e dos setores mais carentes. Com um problema adicional: os recursos orçamentários do ministério não são indexados, o que facilita o contingenciamento. Mesmo assim, o ministro destaca o investimento de R$ 4,2 bilhões em obras de saneamento a partir de 2003, contra R$ 300 milhões nos cinco anos anteriores. O problema de moradia é um dos mais sérios enfrentados pelo ministério. O déficit nacional para a população de baixa renda é de 15 milhões de moradias. As 27 regiões metropolitanas concentram 82% das favelas brasileiras, prevendo-se a necessidade de aplicação de R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos nas áreas de habitação e saneamento. Os projetos com o BID para a urbanização de favelas passaram de 29 para 59 no atual governo. O Ministério das Cidades ainda enfrenta as deficiências de prefeituras do interior, muitas delas sem capacitação técnica para gerir os recursos recebidos. Emenda problema
A deputada Denise Frossard (sem partido-RJ) condena o sistema de emendas parlamentares ao orçamento da União. Acha que missão de parlamentar é fiscalizar a aplicação de recursos pelo Executivo e não interferir em sua aplicação. A iniciativa é confundida com interesse pessoal, o governo toma como intromissão e não as considera, como aconteceu há pouco, gerando represália dos deputados, e prejudicou as votações da Câmara.
- Briga-se por um orçamento meramente autorizativo.
Presidente Serra
O prefeito eleito de São Paulo, José Serra, deverá permanecer na presidência do PSDB pelo menos até fevereiro, quando haverá reunião do diretório nacional do partido. Até lá o prefeito terá condições de avaliar a possibilidade de conciliar as duas atividades. Os tucanos paulistas desejam que ele cumpra o mandato de presidente do partido.
Ascensão
O líder do PFL, José Carlos Aleluia, tem mantido reuniões semanais com o prefeito Cesar Maia, do Rio. Parte do processo de valorização do prefeito carioca como estrela ascendente do partido, que tem o presidente Jorge Bornhausen (SC) como um dos incentivadores.
Entre amigos
Eliminado o risco da reeleição das Mesas, candidatos vão se posicionando para disputar a presidência da Câmara. Pelo PT se movimentam Paulo Delgado (MG) e Walter Pinheiro (BA). Do mesmo grupo, ambos admitem ceder ao que obtiver maior apoio.
Decoro
A líder do PT, Ideli Salvatti
(SC), vai representar
à Corregedoria do Senado,
por falta de decorro parlamentar,
contra o senador
Leonel Pavan (PSDB-SC),
em virtude de ataques pessoais
contra ela. Terá gravações
como provas.
Voto eterniza deputado na Câmara
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está completando seu nono mandato consecutivo, equivalente a um período de 36 anos, hoje o parlamentar mais antigo da Câmara. Foi superado até agora apenas pelo antigo deputado Manoel Novaes (BA), que chegou a completar 11 mandatos, e por Ulysses Guimarães (PMDB-SP), que teve 10 mandatos. Henrique Alves foi eleito pela primeira vez em 1970 com 71 mil votos, proporcionalmente a maior votação do país. Herdou a tradição política da família, filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Aloísio Alves, ministro nos governos de José Sarney e Itamar Franco. Tinha 21 anos, a idade mínima permitida para a eleição parlamentar. Na ocasião, lembra, era várias vezes barrado nos elevadores privativos e no plenário, onde o rosto jovem não era reconhecido pelos agentes de segurança. Não havia a identificação na lapela, como hoje, e toda hora tinha de mostrar minha carteira de parlamentar, lembra Henrique. Hoje, aos 55 anos, bem conservado - ''não faço exercícios, mas ando por esses extensos corredores'' - Henrique Alves acompanhou a evolução da Câmara em períodos distintos, como a ditadura militar, que cassou o mandato de seu pai. Sempre bem eleito, chegou a 163 mil votos em 1998. Cogitado para vice-presidente da chapa de José Serra, acabou envolvido em questões familiares e partidárias que inviabilizaram seu nome. Candidatou-se a prefeito de Natal e perdeu duas vezes. Numa delas, a disputa com a irmã gêmea Catarina, também candidata, provocou a eleição do concorrente. O deputado não pretende deixar de se candidatar. Sempre pertenceu ao MDB, sucedido pelo PMDB. É da ala que apóia o governo Lula. Depois dele, o brasileiro mais jovem a chegar à Câmara foi seu pai, Aloísio Alves, eleito aos 23 anos deputado na Constituinte de 1946.
Jogo Rápido
Começa hoje, no Copacabana Palace, a assembléia da Associação Ibero-Americana de Câmaras de Comércio e de Arbitragem Comercial, com juristas e empresários de 22 países, para debate sobre pequenas empresas. O ministro Jacques Wagner representará o presidente Lula.
O instituto Tancredo Neves, do PFL, em parceria com o Instituto de Estudos Sociais da Espanha, realiza seminário hoje, na Associação Comercial de São Paulo, sobre experiências do Brasil e da Espanha com reformas sociais, globalização e programas de geração de empregos.
O jurista Mauro Roberto Gomes de Mattos lança dia 1º de dezembro, às 16h, na Saraiva Store, no Rio, o livro A Lei 8.112/90, Interpretada e Comentada, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Borges é advogado especializado em direito administrativo.
O risco de novo racionamento e o modelo energético são temas do seminário nacional de distribuição de energia elétrica que começa hoje, às 9h, no plenário da Câmara. A falta de investimentos no setor será um dos temas de três dias de debate entre técnicos e parlamentares.
Com José Fonseca Filho e Luciana Rangel
