Juro que há coisas que não consigo entender. Por que os que alegam (justamente na maioria dos casos) terem sido perseguidos pelo regime militar têm direito a régias aposentadorias especiais e, como se não bastasse o privilégio, agora pleiteiam isenção de imposto de renda? Quem foi perseguido e prejudicado por ter lutado contra a ditadura tem direito a indenização. Isso não se questiona. É justo que assim seja. Mas qual é o princípio de Justiça que dá direito a aposentadorias nababescas? O correto seria, no máximo, contar o tempo de exílio ou afastamento do trabalho e aposentar-se como qualquer mortal, com o teto do INSS ou com o equivalente à carreira de servidor público quando fosse o caso.
Sei de jornalistas que percebem aposentadorias régias sob a alegação de que o governo fechou as publicações em que trabalharam, baseados na hipótese, absurda, de que se tal não houvesse ocorrido teriam - invariavelmente - chegado à direção desses jornais. Fui processado pela Aeronáutica durante o regime militar, colaborei com jornais fechados (Opinião e Movimento) e cheguei a ser diretor de jornal. Minha aposentadoria é de R$ 1.145 mensais.
O presidente Luis Inácio da Silva ganha uma dessas aposentadorias especiais. Mais de R$ 3 mil, o dobro da pensão de qualquer metalúrgico que ralou a vida inteira em chão de fábrica. Se descontou sobre 10 salários, esse operário receberá, no máximo, R$ 1.844 do INSS. Achar que o regime autoritário prejudicou a carreira de nosso presidente e aposentá-lo por isso, por um mês de prisão, é uma aberração que clama aos céus.
Ele se destacou no meio sindical por seus méritos inquestionáveis, foi preso por motivos políticos, mas não foi maltratado, nem de leve, e mantém, até hoje, uma relação de estima com seu ex-carcereiro, o senador Romeu Tuma, que na época dirigia o Dops paulista e que teve a decência de liberar o metalúrgico até para ir ao enterro da mãe.
Onde está o prejuízo que mereça aposentadoria dobrada e isenção? Isenção que os beneficiados por essa prebenda reivindicam no momento mesmo em que o governo garfa os servidores públicos obrigando-os a descontar 11% de suas aposentadorias depois de terem contribuído com igual percentual total durante toda a vida? Os exemplos são indispensáveis na vida política. Se o presidente prestasse atenção aos exemplos doaria sua aposentadoria especial ao Fome Zero.
Luis Inácio da Silva não pode alegar prejuízo capaz de justificar sua fulgurante carreira, mas houve muita gente prejudicada. São milhares de casos, como o de militares da Aeronáutica cassados e impedidos de seguir carreira na aviação civil. Houve casos como o do ex-deputado Rubens Paiva, morto e desaparecido quando estava sob custódia do Estado, não permitindo à mulher e aos filhos sequer o direito de dar sepultura digna a seus restos mortais. Outros, como Wladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, morreram na cadeia, sob tortura, e as autoridades buscaram justificar os crimes alegando que ambos teriam se ''suicidado''. Esses tiveram suas carreiras definitivamente prejudicadas pela ditadura.
Merecem indenização os parentes de Stuart Angel Jones, barbaramente trucidado no Galeão. A mãe dele, Zuzu Angel, morreu (foi assassinada?) quando seu carro, um Karman Ghia TC azul, caiu do viaduto Mestre Manuel, em São Conrado (abalroado e empurrado por um caminhão?). Os destroços ficaram durante semanas num depósito atrás da PUC no túnel Dois Irmãos. (Vejo-os até hoje e arrependo-me amargamente de não ter parado para dar uma olhada, como fiz depois do Riocentro com o Puma do Capitão Wilson.)
Lamarca desertou e pegou em armas contra o regime. Foi assassinado quando já estava rendido, o que aconteceu com a maioria dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia. Mas não convém esquecer que Lamarca ordenou a execução, a sangue frio, do tenente da PM de São Paulo Alberto Mendes Júnior, que, preso e indefeso, teve o crânio esfacelado a coronhadas para não chamar a atenção das tropas que caçavam o guerrilheiro. Com a anistia, TODOS esses casos, de um lado e de outro, merecem reparação, mas jamais aposentadoria especial.
Agora leio que Laurenti Beria... Perdão, José Dirceu quer integrar à aposentadoria o tempo que passou no exílio, na clandestinidade. Se esperar pela Reforma Previdenciária, corre o risco de ficar sem aposentadoria até 2006, quando completará 60 anos, já que uma das propostas do governo do neoPT é condicionar o direito à aposentadoria proporcional a partir apenas dos 60 anos. Entrando com o processo agora, garante o recebimento de R$ 56,4 mil em três anos. Tem direito a fazê-lo, mas fica no ar uma sensação de alguém que não gosta de sentir em seus olhos a pimenta que pinga nos olhos dos outros.
PS : Mara, você foi a melhor editora que a Domingo já teve. Saudades.
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