O presidente do PT, José Genoino, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e o ministro José Dirceu misturam estações quando proclamam a necessidade de se estabelecer um controle externo à imprensa e ao Ministério Público, nos moldes do proposto para o Poder Judiciário.
Por uma evidência acaciana: ambos já funcionam sob controle da sociedade. Podem até não funcionar direito - o que é outra história -, mas, ao contrário do Judiciário, estão permanentemente expostos ao julgamento público e seus atos têm efeito à luz do dia.
Qualquer controle adicional teria sem sombra de dúvida um caráter restritivo, cuja representação de retrocesso nem de longe passa pela cabeça de gente que, como Genoino, Greenhalgh e Dirceu, entregou os anos da juventude à causa da restauração democrática.
Sendo assim, deve-se concluir por uma baixa momentânea no nível de nitidez mental do combativo grupo. Mas, enquanto o acesso de ânsia controladora não passa, convém a exposição de dois ou três argumentos com o fito de organizar os fatos.
Vamos falar do passado apenas para introduzir o tema e, depois, não voltaremos mais a ele.
Quando, anos atrás, boa parte do Ministério Público e parcela considerável de jornalistas juntaram-se para produzir uma inesgotável usina de escândalos, foi o PT quem sustentou politicamente o que hoje chama de ''exageros''.
Um procurador descobria dados ainda sem comprovação, lançava aquilo na imprensa e, no dia seguinte, o PT dava a devida repercussão parlamentar, não raro com pedidos de CPI.
Essa dinâmica serviu para desmascarar e punir culpados, mas também destruiu reputações de gente cuja culpa até hoje não se sabe se era real ou foi apenas virtual.
Na época, algumas poucas vozes alertavam para o prejuízo da prática a longo prazo, dada a clareza do princípio de que a lei não pode ser adaptada a circunstâncias nem atender conveniências.
Era difícil transitar por esse caminho, pois de lá, do outro lado, sejamos claros, do PT, protestavam os defensores da liberdade de expressão - sem entender o fundamento do alerta feito -, dizendo que toda maneira de denunciar valia a pena.
E assim foi sendo conduzida a democracia pós-regime militar, no padrão do vale-tudo. Qualquer leviandade era permitida, a título de acerto de contas. Imprimiu-se, com isso, a norma prática de que acusações dispensavam fundamentos.
Muitas foram as vítimas, sendo a maior delas o discernimento coletivo, anestesiado ante a um amontoado de dados - não raro incompreensíveis - a partir dos quais estavam todos obrigados a se horrorizar, indignar e condenar por pressuposto.
Desse descontrole - expressão pronta e acabada dos ensinamentos contidos na pedagogia do vale-tudo por meio da qual o PT exerceu oposição por anos a fio - falam hoje Genoino, Greenhalgh e Dirceu.
Dão a eles o nome de ''exageros'' e imaginam suprimi-los com controles sobre o trabalho da imprensa e do Ministério Público.
Se hoje podem tocar nesse assunto com naturalidade, é justamente porque a sociedade começou a rejeitar os excessos e a olhar com desconfiança atos de vedetismo explícito de jornalistas e procuradores.
O fato de os heróis da denúncia já não fazerem sucesso como dantes e agora tratarem de alterar seus comportamentos comprova a existência do controle externo.
Não é necessário que Genoino, Greenhalgh e Dirceu vistam-se de bedéis da informação, porque não é com retrocessos constitucionais que se corrigirão os malfeitos. Ao lançarem mão de restrições, nossos aguerridos democratas conseguirão, no máximo, igualarem-se a seus algozes do passado.
A fim de lidar com a democracia como um sistema de equilíbrio de direitos e deveres, e não como instrumento de vingança ou de disputa de poder, o Brasil precisará aprender a valorizar a lei, deixando de lado o péssimo hábito de flexibilizar princípios.
Isso requer tempo e bons professores. Se tiver juízo, e não resolver também aderir à lógica de que tudo funciona melhor quanto menos divulgação houver, a oposição pode assumir esse papel reconstrutor para que o país não tenha apenas democracia mas, principalmente, saiba o que fazer com ela.
Reforçar na sociedade valores de defesa intransigente das liberdades é uma das tarefas, a fim de que, em breve, propostas como as feitas agora sejam recebidas com a condescendência devida aos discursos vãos.
O arremate
A Secretaria Nacional de Comunicação esclarece informação publicada ontem. Os gastos com propaganda oficial - R$ 6 milhões 546 mil - registrados nos primeiros 15 dias de 2004 referem-se a pagamentos de contas do ano passado.
