Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado conhecido como Professor Luizinho, discorda da reação de alguns parlamentares à convocação do Congresso nas férias, pela qual pagam-se três salários a cada deputado e senador. Ele acha que história de discutir o fim do recesso de três meses é uma ''ofensa'' e devolver o dinheiro do contribuinte, um ato de ''demagogia''.
Faz confusão, o deputado. A ato da devolução do dinheiro e a proposição do debate têm efeito prático, ao contrário do que ocorre com gestos demagógicos cuja conseqüência é a mera produção de expectativas com prazo eterno para o resgate. Como a criação de 10 milhões de empregos, por exemplo. Quanto à ofensa, o deputado lida bem com o assunto dada a constância com que acerta a inteligência alheia.
Não obstante o erro de conceituação a respeito da movimentação daquele grupo de parlamentares - a maior parte do PT -, o vice-líder governista representa o pensamento médio não-explicitado dos integrantes do Poder Legislativo.
Nem parece um petista, tal a sua capacidade de reproduzir o que vai à alma da maioria silenciosa, cuja preocupação com a preservação da estatura da instituição é tão grande quanto seu compromisso com o eleitor, o país, a democracia, essas ligeirezas.
De posse da autoridade solene de quem foi içado do quinto ao primeiro escalão congressual pela chegada do PT à Presidência da República, o senhor Luizinho considera-se autorizado a dizer ''verdades'' de qualquer natureza. Trata aos sopapos o bom senso, mas o faz com a desenvoltura dos francos, tornando-se alvo de grande admiração entre os colegas. E um prócer do atraso.
Devolver o dinheiro e insistir no assunto durante cada um dos 12 dias úteis dessa insensata convocação são a única maneira de os discordantes chamarem a atenção para uma conduta obviamente inaceitável. Primeiro, tentaram que não houvesse a interrupção do recesso, justamente a fim de evitar a execução da regra do pagamento triplo de salário nessas ocasiões.
O Executivo e o Senado disseram que não, que seria preciso cumprir o acordo feito com a oposição para votar, em janeiro, os pontos polêmicos da reforma da Previdência deixado para trás, a fim de não atrapalhar a aprovação de um item robusto para a composição de realizações do primeiro ano de governo Lula.
Depois, os deputados argumentaram com a necessidade de, na própria convocação, votar a extinção do dispositivo que dá três meses de férias aos parlamentares e os premia com dois salários extras quando chamados a trabalhar no período. Corrigiriam, assim, uma das várias regras de privilégios que assolam o Congresso Nacional.
Mas, quanto a essa solicitação, de novo não foi possível atendê-los. A agenda estava completa, cheia de assuntos mais urgentes para serem resolvidos até fevereiro como a reforma do Judiciário, há anos em tramitação no Congresso e agora extraordinariamente incluída na pauta do Senado.
Houve também o protesto em público do presidente da Câmara, considerando escandalosa e equivocada a convocação. Deu-se, no entanto, por infrutífera a tentativa porque, após um particular com o ministro José Dirceu, o deputado João Paulo Cunha deve ter achado por bem fazer a vontade do Executivo, pois calou-se.
Temos, então, um cenário no qual deputados e senadores recebem gordo patrocínio para estar em Brasília por alguns dias em janeiro, outros mais em fevereiro, sem que, com isso, resolva-se rigorosamente nada nem eles se sintam obrigados todos a comparecer a despeito da remuneração garantida às ausências. Em sessões não-deliberativas, como serão todas no Senado e a maioria na Câmara.
A reforma da Previdência não será completada e a do Judiciário sequer arranhada. Entre outros motivos porque o Ministério da Justiça montou estrutura exclusiva para cuidar disso, a secretaria de Reforma do Judiciário.
Seria, entretanto, uma impropriedade qualificar a convocação no recesso de exercício de faz de conta, dada a profícua produção de efeitos concretos, em breve registrados nos extratos bancários de suas extraordinárias excelências e seu zeloso porta-voz que não os deixa ceder às tentações da demagogia barata. Afinal, é de preço alto o padrão no ambiente.
A manivela
Nos primeiros 15 dias do ano o governo federal já registrou gastos de R$ 6 milhões 546 mil com propaganda. Numa conta por cima, descontados os dias úteis, teríamos qualquer coisa em torno de R$ 600 mil por dia.
E isso muito antes do início da campanha eleitoral. Com um detalhe: o Palácio do Planalto e os governos estaduais estão fora das limitações legais de despesas com publicidade, porque a eleição é municipal.
