Se serve de lenitivo à ministra - se ainda o for neste momento - Benedita da Silva, ela não é a primeira, e certamente não será a última, ocupante de cargo no primeiro escalão a receber reparos por parte da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo.
Nada menos do que seis ministros e um presidente de estatal do governo Fernando Henrique Cardoso - criador da comissão, em maio de 1999 - receberam recomendações, avisos ou mesmo advertências, duas delas sigilosas.
E veja o leitor como a História é ladina. Um dos mais veementes críticos da ministra da Assistência e Promoção Social, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, foi dos que pior reagiu à ação da Comissão de Ética quando, em fevereiro de 2002, recebeu um pedido de explicações.
Virgílio era titular da Secretaria Geral da Presidência da República e, com seus colegas do Trabalho, Francisco Dornelles, da Integração Nacional, Ney Suassuna, e com o presidente da BR-Distribuidora, Júlio Bueno, freqüentou, naquele carnaval, camarotes de empresas privadas no sambódromo carioca.
Todos, à exceção do tucano, alegaram desconhecer a regra segundo a qual os 700 funcionários públicos abrangidos pelo código de ética estão proibidos de aceitar convites daquela natureza.
Arthur Virgílio considerou um acinte a admoestação da comissão e tentou dizer que tinha pago R$ 2.500 pelo convite. Foi contestado, já que as camisetas da empresa em questão não estavam à venda pois eram, as próprias, o convite. O hoje senador voltou sua ira contra o presidente da comissão, João Geraldo Piquet Carneiro.
Há casos que permanecem sigilosos. Dois outros ministros de FH foram advertidos sem publicidade porque, pelas regras da comissão, quando o assunto chega ao colegiado por via não-pública, apenas o presidente da República e a Casa Civil tomam conhecimento dos nomes dos envolvidos.
No episódio do carnaval e agora no da viagem de Benedita da Silva a Buenos Aires, as notícias circularam na imprensa antes de chegar ao conhecimento da comissão.
A decisão de advertir os ministros até hoje secretos foi baseada em liberações de verbas públicas, assinadas por eles, para regiões vinculadas eleitoralmente aos respectivos partidos. As transferências nada tinham de ilegal, mas a comissão entendeu que poderiam dar a impressão de favorecimento político.
Uma das normas - a que terminou funcionando contra Benedita - existe exatamente para preservar as aparências do poder público. Segundo o artigo terceiro, é vedado ao funcionário qualquer ato que passe à opinião pública a sensação de ausência de decoro.
Raramente há sanção além do constrangimento, embora o código preveja até a demissão do infrator. Mas, pelo menos um ministro de Fernando Henrique chegou a ser penalizado com uma quarentena.
Em 2001, depois de ser demitido do Ministério da Integração Nacional por irregularidades administrativas - entre elas ter o pagamento de despesas feitas pela Confederação Nacional da Indústria enquanto era ministro -, Fernando Bezerra amargou quatro meses no limbo.
Por determinação da Comissão de Ética, foi obrigado a cumprir uma quarentena antes de reassumir a presidência da CNI. A festa da posse estava marcada para o dia seguinte à decisão da comissão, e foi cancelada de imediato. Hoje no PTB, Bezerra é senador da base aliada do governo.
Para que não se diga que a Comissão de Ética ressalta o malfeito e não aponta o bem-feito, solicite-se por lá um bom exemplo e sem hesitação será posto à mesa o nome do ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Contestado no início por causa do presumido conflito de interesses entre suas atividades artísticas e a função pública, Gil tem cumprido os acertos feitos com a Comissão de Ética.
Quando foi convidado, falou explicitamente da preocupação com salário, dada a impossibilidade de assumir com exclusividade um cargo de R$ 8.000 mensais.
Ficou combinado que poderia fazer shows, mas, todas as vezes que se afastasse para temporadas ou compromissos internacionais, deveria se licenciar do cargo de ministro a fim de não deixar descontínuo o trabalho no Ministério e permitir o desconto dos dias não trabalhados.
Erro de origem
A Comissão de Ética Pública poderia ter aceitado a justificativa da ministra Benedita da Silva, de que foi cumprir agenda oficial em Buenos Aires, caso o pedido onde constava apenas o café da manhã religioso no hotel Alvear tivesse sido retificado.
Aliás, se esse compromisso foi secundário na agenda, como alega, a ministra não precisaria ter se hospedado justamente no hotel onde seria o encontro evangélico.
dkramer@jb.com.br
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