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A dívida ficou na promessa


Na hora de aprovar o pagamento de indenizações aos anistiados do regime militar, todo mundo saudou o fato de o Estado reconhecer os prejuízos causados aos que ousaram contra o autoritarismo.

Na hora de pagar, porém, a história mudou de figura e até hoje 20 mil pessoas estão à espera do ressarcimento prometido. Três mil delas já passaram por todos os trâmites e tiveram seus pedidos aprovados, estando apenas no aguardo da liberação do dinheiro.

O governo anterior, responsável pela regulamentação do artigo da Constituição que garantia as indenizações, fez um evidente corpo mole no último ano, empurrando o problema entre os ministérios da Justiça e do Planejamento.

Ambos diziam aguardar a decisão do outro para pagar mas, concretamente, nenhum dos dois fez coisa alguma. Como quem busca ganhar tempo para transferir o problema ao sucessor.

E foi exatamente o que a administração Fernando Henrique Cardoso transferiu para a gestão Luiz Inácio da Silva: um problema.

Antes de prosseguir, cumpre registrar que Lula e FH são beneficiários da lei, estando ambos de posse de suas pensões como anistiados. Era de se supor que, pelo menos por identificação e compromisso, tivessem o sentido de prioridade que o tema exige.

Afinal, para propagandear o senso de justiça do Estado para com seus injustiçados, os governos beneficiam disso sem o menor embaraço. Mas, na hora dos atos concretos, nomeia-se uma comissão para estudar o que já está mais do que estudado.

A penúltima dessas comissões - a última tratará dos mortos do Araguaia - tem prazo marcado até o próximo dia 28 para dizer se é possível um acordo pelo qual são reduzidos em 50% os valores das indenizações, mas, em contrapartida, o governo compromete-se a fazer os pagamentos de imediato.

No dia marcado, os anistiados - boa parte velha, doente, endividada, mas sobretudo desesperançada - pretendem estar em Brasília para, com suas presenças, tentar despertar sensibilidades oficiais.

Que, aliás, não andam muito à flor da pele. Na reunião onde foi discutida a proposta de redução das indenizações, na presença dos ministros José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos, o titular da pasta do Planejamento, Guido Mantega, a certa altura perguntou por que o governo deveria pagar aos anistiados.

Informado de que o motivo era a existência de uma lei determinando o pagamento, Mantega integrou-se aos defensores da tese de nomeação de uma comissão para estudar o assunto.

Só é difícil entender qual a razão de tanto estudo se a questão é simplesmente cumprir a lei.

Cooper compulsório

Uma pesquisa apresentada pela Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, revela que 56 milhões de brasileiros hoje andam a pé por falta de dinheiro para pagar passagem de ônibus.

Só em São Paulo, diz a pesquisa, um terço dos usuários de transporte coletivo passou a andar mais de seis quilômetros por dia porque não têm como pagar as tarifas.

Com esses dados nas mãos, o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy - que recentemente enfrentou protestos de rua por causa do aumento no preço das passagens -, esteve na semana passada no Palácio do Planalto.

Quarta-feira conversou com o ministro José Dirceu e, na quinta, falou a respeito com o presidente Lula. Dirceu disse a Imbassahy estar convencido da necessidade de o governo subsidiar as tarifas de transportes coletivos. Lula não disse nada, apenas anotou e prometeu estudar o assunto.

Decidido a conseguir uma redução de 50% no preço do óleo diesel, para assim baixar o preço das passagens, o prefeito de Salvador buscou na sexta-feira o apoio de dois petistas de muito peso e influência: os prefeitos de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, e de São Paulo, Marta Suplicy.

Marta disse a Imbassahy que estará depois de amanhã com o presidente da República e tratará desse assunto com ele.

O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, já falou com o também petista de Sergipe José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras, que já teria determinado a execução de algumas simulações a fim de ver a possibilidade de reduzir o preço do óleo diesel.

Uma das situações levaria em conta a possibilidade de um aumento de 4% no preço da gasolina. Com isso, a Petrobras faria a compensação da baixa do diesel.

Politicamente, porém, trata-se de uma hipótese inexeqüível, dada a grita que geraria um aumento de gasolina nessa altura. Como ninguém desconhece, o motorista do carro fala mais alto que o passageiro do ônibus.


[12/OUT/2003]


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