Um dos principais assessores da bancada do PT durante a discussão das reformas propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o advogado, consultor do Senado e gestor governamental Luiz Alberto dos Santos está agora do outro lado da trincheira. Como subchefe de Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, ele será uma das peças mais importantes da burocracia estatal na condução das reformas prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aluno da primeira turma de gestores governamentais da Escola Nacional de Administração Pública, Luiz Alberto foi responsável pelos pareceres que sustentaram os argumentos da bancada do PT contra as propostas do governo tucano para reformar as áreas de administração pública, serviço público e Previdência Social. Ocupando agora um dos cargos de maior responsabilidade no governo petista, a ele caberá a tarefa de consolidar e fundamentar as propostas que serão submetidas ao presidente da República, depois de serem debatidas e legitimadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pelas áreas afins do Poder Executivo.
Servidor público há 14 anos, o subchefe da Casa Civil continua firme na defesa dos argumentos que impediram o governo anterior de regulamentar a emenda constitucional que acabou com a garantia da aposentadoria integral para os servidores, estabelecendo um teto de benefício equivalente ao do Regime Geral da Previdência. Na avaliação dele, a reforma tucana continha um vício central: induzia à transferência de renda da Previdência pública para a privada. ''A concepção da regulamentação reduzia drasticamente o alcance do teto de benefícios, estabelecia constrangimentos para a cobertura dos fundos de pensão dos servidores e estimulava a migração para a previdência complementar aberta, ampliando o mercado deste segmento além do que seria razoável'', critica, justificando a oposição petista à reforma proposta pelo governo anterior.
Tendo agora a responsabilidade de examinar a questão do ponto de vista do governo, Luiz Alberto reconhece que a regulamentação negociada durante a tramitação do projeto que disciplina os fundos de pensão dos servidores não é ruim, desde que seja eliminado o ''vício privatista''. Estudioso do modelo de previdência complementar dos servidores públicos dos EUA, ele acredita que a criação de um fundo de pensão para a aposentadoria complementar do funcionalismo pode ser uma boa alternativa para solucionar, a longo prazo, o problema do déficit crescente na Previdência Social. ''Os fundos de pensão dos servidores dos EUA são superavitários e tornaram-se os maiores do mundo'', observa o especialista, cuja capacidade de articulação já começa a ser comparada à do ex-ministro Pedro Parente, que coordenou as ações de governo na administração anterior.
Para que a reforma petista não caia no que chama de ''lógica individualista neoliberal'', ele vai defender nas discussões internas do governo que sejam estabelecidas duas garantias para o funcionalismo: a participação dos servidores na gestão do fundo complementar e o aumento da parcela de capitalização do patrocinador. A emenda constitucional em vigor estabelece paridade entre as contribuições dos servidores e do governo. Luiz Alberto defende que a participação governamental seja elevada para, pelo menos, o dobro da dos servidores, conforme ocorre no Regime Geral.
Pelos cálculos dele, esse seria o nível de capitalização necessário para assegurar aos servidores uma aposentadoria equivalente à remuneração que tinham na ativa. O subchefe da Casa Civil refuta qualquer insinuação de que a aposentadoria integral dos servidores seja um privilégio. Ele argumenta que quem faz a opção de servir ao Estado, abrindo mão de uma carreira na iniciativa privada, precisa ter alguma compensação pelo altruísmo. E a garantia de uma aposentadoria digna, com a manutenção do padrão de vida na velhice, é também uma forma de não deixar o servidor vulnerável à corrupção.
Tomando o cuidado de ressalvar que sua opinião só prevalecerá no âmbito do governo se sua argumentação tiver consistência para convencer os demais setores envolvidos na discussão, Luiz Alberto afirma que o fardo acumulado pela imprevidência, imprudência, conveniência e negligência de governos passados não pode ser colocado apenas nas costas do servidor. ''O sacrifício tem que ser distribuído. Essa herança é de responsabilidade de toda a sociedade'', sustenta, observando que a discussão das reformas precisa ser técnica, mas não pode causar também problemas políticos. ''Temos de estabelecer prioridades. Não abrir muitas frentes, provocando desgastes desnecessários. O capital político precisa ser gasto de forma racional, para ter a melhor rentabilidade possível'', conclui o neogovernista.
