A Assembléia Nacional Constituinte discutia o capítulo da Seguridade Social quando a bancada do PT se reuniu para decidir quais emendas o partido defenderia de forma intransigente no plenário. Uma delas estabelecia que o tempo de serviço necessário para o trabalhador ter direito à aposentadoria seria reduzido em cinco anos. Ou seja: todos os trabalhadores poderiam se aposentar cinco anos mais cedo. Os homens com 30 anos de serviço, as mulheres com 25, os professores com 20, e assim por diante.
Encerrada a votação, a maioria dos constituintes petistas decidiu apoiar a emenda. O líder da bancada, que considerava a proposta absurda, balançou a cabeça, desapontado, e indagou em tom de reprovação: ''Vocês têm certeza de que nós nunca vamos chegar ao governo?''.
O líder era o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E a história, contada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), revela que naquela época Lula já compreendia a dificuldade de se governar um país em que o total dos benefícios pagos aos aposentados é maior do que a poupança acumulada pelas contribuições previdenciárias que eles fizeram durante o período de atividade.
Quinze anos depois de promulgada a Constituição e passados quatro da aprovação da emenda que reformou as regras da Previdência, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o sistema previdenciário do país continua sendo a pedra no sapato do governo federal. Só que agora a situação é diferente.
Contrariando a expectativa dos constituintes petistas, o PT chegou ao governo. E terá que enfrentar o funcionalismo público, velho aliado do partido, para estancar a sangria desatada da Previdência.
A reação de representantes dos servidores às primeiras propostas de novas mudanças no sistema previdenciário, delineadas pelo ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), indicam que não será uma tarefa fácil colocar em prática o que o governo anterior tentou nos últimos oito anos: conter a explosão do déficit do regime de previdência dos funcionários públicos. Até porque, o governo petista poderá ter o próprio PT, aquele da Constituinte, como adversário nessa batalha.
Além de outros partidos aliados, que também se escoram no funcionalismo público como base eleitoral.
Juntos, a oposição encabeçada pelo PT e o lobby dos sindicatos do funcionalismo, conseguiram barrar a regulamentação que colocaria em prática o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos, previsto na emenda constitucional promulgada em dezembro de 1998.
Essa aliança e o enfraquecimento do governo ao longo do segundo mandato de Fernando Henrique provocaram uma das maiores aberrações da história do Poder Legislativo. O plenário da Câmara iniciou a votação de um projeto de lei complementar há mais de dois anos e não a concluiu até hoje.
O projeto estabelece regras básicas para o funcionamento dos fundos de aposentadoria complementar dos servidores públicos. Sem elas, os fundos não podem ser criados. E, enquanto os fundos não forem criados, a aposentadoria integral dos servidores fica valendo. A votação começou ainda na gestão de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente da Câmara. Empacou na apreciação dos destaques. Sempre esteve na lista de prioridades do governo tucano, mas não avançou quase nada durante o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). Entrou e saiu da pauta inúmeras vezes, cedendo espaço para outras proposições.
Faltam ainda quatro votações. Todas relativas ao dispositivo que impõe aos servidores planos de aposentadoria complementar com contribuição definida, nos quais o benefício depende da poupança acumulada. O PT, seus aliados e mais o PMDB, defenderam até aqui que os fundos dos servidores possam ter também planos com benefício definido, nos quais o valor da aposentadoria não depende das contribuições.
Os destaques não foram votados porque nenhum dos lados estava seguro da vitória. O governo tucano não quis arriscar a votação alegando que a derrota abriria brecha para a instituição de fundos de previdência deficitários, o que poderia tornar a reforma inócua. O PT e seus aliados nunca gostaram do projeto. Sempre acharam que nele havia uma intenção oculta de empurrar os servidores para a previdência privada.
Agora, o famigerado PLP-9 pode ser ''esquecido'' em nome de uma reforma mais profunda, que trará novamente à tona o dogma do direito adquirido. E são os próprios petistas, que antes ostentavam o direito adquirido como escudo contra as reformas tucanas, que tentam mudar a doutrina falando em expectativa de direito e direito acumulado.
Talvez tenham descoberto, com 15 anos de atraso, que seu líder na Constituinte estava certo.
