Novo governo: programa em resumo

REFORMA POLÍTICA

Introduzir um sistema de financiamento público das campanhas eleitorais, o que contribuirá para a diminuição do peso do poder econômico e da corrupção.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Instituir uma gestão democrática, a cargo de um órgão quadripartite, incluindo representantes do Estado, dos trabalhadores da ativa, dos aposentados e dos empresários; criar um sistema previdenciário básico universal, público, compulsório, para todos os trabalhadores brasileiros do setor público e privado.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Desonerar a produção, com o fim da cumulatividade das contribuições (PIS, Cofins, CPMF); simplificação do ICMS, transformando-o em IVA (Imposto sobre o Valor Agregado); desoneração das exportações.

REFORMA JUDICIÁRIA

Controlar externamente o Poder Judiciário, com um poder fiscalizador, ligado por entidades representativas da sociedade via Comissão de Justiça do Congresso para que haja mais agilidade e clareza nos processos.

REFORMA TRABALHISTA

Constituir, tanto para a Previdência Social quanto para a legislação trabalhista e estrutura sindical, um grupo permanente de trabalho com data para começar e terminar o serviço; diminuir a taxa de desemprego entre jovens, situada hoje em torno de 30%, criando um Programa Nacional de Incentivo à contratação de jovens pelas empresas e de estagiários comunitários.

REFORMA AGRÁRIA

Fortalecer os centros de pesquisa e de extensão agrícolas, que deverão estar integrados ao programa de crédito para os lavradores, atuando junto às comunidades e associações de pequenos agricultores a fim de desenvolver tecnologias e práticas apropriadas às suas atividades.

ECONOMIA

Desenvolver a economia solidária, combatendo a fome e a indigência; promover os pequenos negócios e as cooperativas; apoiar as micros e pequenas empresas, juntamente com as iniciativas para aumentar a competitividade internacional.

RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

Envolver mais intensamente o setor bancário privado com o financiamento das atividades produtivas. Redução da distância entre as taxas de juros de captação e de empréstimos; ampliação da poupança doméstica de longo prazo; gestão mais eficaz e transparente de fundos como FGTS, PIS-Pasep e FAT.

COMBATE À FOME

Implantar uma política de apoio efetivo à agricultura familiar; ampliar o programa de merenda escolar, atingindo todas as crianças que freqüentam escolas públicas, inclusive creches.

POLÍTICA DE RENDA MÍNIMA

Instituir programa de garantia de renda e valorização profissional de trabalhadores desempregados entre 22 e 50 anos, encaminhando-os para atividades comunitárias e de capacitação ocupacional; a remuneração será garantida com o seguro-desemprego, no caso dos trabalhadores formais, e com um auxílio de renda, para os informais.

POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Revigorar o Mercosul, transformando-o em uma zona de convergência de políticas industriais, agrícolas, comerciais, científicas e tecnológicas, educacionais e culturais. É fundamental que o bloco construa instituições políticas e jurídicas e desenvolva uma política externa comum.

SAÚDE

Descentralizar efetivamente a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), com os municípios e os Estados desenvolvendo condições técnicas, financeiras e políticas para coordenar a organização dos serviços no seu território, exercer a gestão, prestar contas e implementar as deliberações dos Conselhos de Saúde.

MORADIA

Orientar a atuação do governo pela Constituição Federal, que define a Função Social da Propriedade, de modo a racionalizar o uso de milhões de imóveis urbanos vagos em todo o país; implantar o Projeto Moradia do Instituto Cidadania, de modo a coordenar as ações de política urbana e habitacional, articulando suas principais agências responsáveis.

CULTURA

Realizar uma consistente reforma do Ministério da Cultura, descentralizando suas iniciativas pelo conjunto das regiões e estabelecendo as bases para que todas as cidades brasileiras venham a ter os seus próprios equipamentos culturais.

EDUCAÇÃO

Formular uma política que inclua os jovens trabalhadores. O Fundef deve ser ampliado para todo o ensino básico e contar com recursos suplementares do governo federal.

TRANSPORTE

Implementar políticas de incentivo à melhoria do setor de transportes tanto de passageiros como de cargas; identificação e apoio à implantação de projetos de infra-estrutura de transporte que impulsionem formação de pólos regionais de desenvolvimento.

SEGURANÇA

Criar a Secretaria de Estado de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça; formar um banco de dados de Segurança Pública; aumentar o efetivo da Polícia Federal; criar a ouvidoria da PF.

SANEAMENTO BÁSICO

Estruturar os Comitês e Agências de Bacia Hidrográfica, incentivando a implementação da lei de recursos hídricos; subsídio ao tratamento de esgotos onde a poluição afetar mananciais necessários ao consumo humano.

MEIO AMBIENTE

Estabelecer metas de melhoria dos indicadores socioambientais - desmatamento, focos de calor, emissão de CO2 e CFC, esgotamento e tratamento sanitário, abastecimento de água, qualidade do ar, acesso aos bens naturais, consumo de energia, tecnologias limpas.

INFRA-ESTRUTURA ENERGÉTICA

Desenvolver, com maior rapidez, a energia a óleo, com bagaço de cana, com casca de arroz, de café, uma vez que a energia produzida pelo gás custa hoje o dobro da energia produzida pelas hidrelétricas.

INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

Fazer parceria forte entre as universidades brasileiras e o setor de ciência e tecnologia.

POLÍTICA INDUSTRIAL

Articular as políticas comercial e tecnológica; aumentar significativamente o investimento em pesquisa e desenvolvimento; estimular as empresas brasileiras a se adaptarem às novas tecnologias via Pesquisa & Desenvolvimento e à cooperação tecnológica nas áreas de pesquisa de longo prazo.

TURISMO

Dedicar toda a atenção para o turismo de negócios nos principais centros urbanos, especialmente por sua ligação com setores de ponta como a agropecuária empresarial e as indústrias da moda, de calçados, de móveis, de informática e outras.

[28/OUT/2002]


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