Após meses de instabilidade e indefinições, a quarta eleição presidencial direta consecutiva no país chega ao fim deixando uma grande certeza: o Brasil tem hoje uma sólida democracia, sustentada por mais de 115 milhões de eleitores e instituições que se revelam cada vez mais firmes. A vitória da oposição caracteriza a alternância de poder, que ao mesmo tempo testa e legitima o processo.
Agora, baixada a poeira da disputa, há que se cuidar do dia seguinte. Tão importante quanto a expressiva votação obtida pelo candidato eleito é a expectativa criada na sociedade pelas promessas de campanha. Muito se falou no decorrer dos debates sobre o dilema entre continuidade e mudança. Na verdade, os conceitos não são excludentes. O atual governo termina, mas o Brasil continua. Os sonhos, os projetos e os objetivos de cada cidadão não se perdem com a troca de comando político. É possível - e sobretudo desejável - mudar para melhor. Mas isso pressupõe manter o que foi conquistado nos últimos anos.
Como o controle da inflação após décadas de tentativas infrutíferas e convivência com índices de preços descontrolados; a construção de uma moeda estável; a abertura e modernização da economia brasileira através da privatização; a introdução do conceito de responsabilidade fiscal, paradigma da administração pública; e a consolidação da democracia.
O governo que assume em janeiro de 2003, portanto, herda não apenas problemas, mas um patrimônio considerável que, preservado, pode ser o ponto de partida para a superação de nossas dificuldades.
No que se refere às expectativas, talvez o principal anseio expresso nas urnas seja o da negociação de um amplo pacto social, que demandará do futuro presidente enorme capacidade de negociação para harmonizar interesses e pacificar conflitos. Existe, ainda, amplo consenso em torno de ações estratégicas de curto e longo prazos, tendo sempre em vista o almejado crescimento sustentado, capaz de reduzir a dependência do capital estrangeiro e o grau de vulnerabilidade da economia.
Com relação aos impostos, é preciso modificar a atual estrutura que incide em cascata sobre a produção, o que acaba por prejudicar a competitividade de nossas exportações. A Previdência requer uma intervenção profunda, que viabilize um sistema auto-sustentado, com a implantação de uma relação coerente e realista entre contribuições e benefícios. Já a mudança das relações entre patrão e empregado ampliaria as bases tributária e de previdência privada. E a reforma política, vital para fortalecer os partidos e refletir com maior fidelidade nossa estrutura federativa.
Os primeiros movimentos do governo eleito relacionados à área financeira são muito bem-vindos, em especial o fomento ao mercado de capitais. A Andima participou do grupo de entidades representativas que desenhou um novo Plano Diretor para o segmento. É positiva a anunciada intenção de regulamentar o quanto antes o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do setor financeiro.
Nossa Associação certamente está apta a contribuir com propostas e sugestões, a exemplo da Conta Investimento - com recursos isentos da CPMF, sofrendo incidência somente quando transferidos para conta corrente do titular e dela sacados - e da Timbre, uma administradora de recebíveis cujo propósito principal é estimular o mercado de crédito. No mesmo sentido atuaria a revisão da Lei das Falências, fundamental para incrementar a disponibilidade e o acesso ao crédito, reduzir a taxa de juros e favorecer o desenvolvimento do mercado de capitais. Nosso compromisso é com o futuro, pelo sucesso desse projeto coletivo e pela continuidade do Brasil.
Edgar da Silva Ramos
