Orçamento bloqueado

A bancada do Distrito Federal no Congresso participa, todos os anos, de um exercício de ficção. É a elaboração e apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União. Estabelece-se um entendimento com o Governo do Distrito Federal, reúnem-se as propostas do Executivo local às dos parlamentares, fixam-se prioridades e, enfim, formaliza-se um conjunto de dotações para ações a serem empreendidas na capital. Os parlamentares entram então em uma batalha para que o relator inclua essas dotações na peça orçamentária. Conseguem ao menos uma parte do que desejam. Ótimo.

Só que, desde o Governo Collor, o Poder Executivo faz o chamado contingenciamento de recursos. Isso significa, na prática, congelar a aplicação das verbas previstas no Orçamento, liberando-as a conta-gotas. Vale para verbas incluídas nele pelo próprio Executivo, na mensagem enviada ao Congresso, mas vale principalmente para as emendas parlamentares. O Distrito Federal tem sentido efeitos severos dessa postura.

Em 2005, por exemplo, a equipe econômica do governo federal liberou apenas 15% dos recursos colocados no Orçamento pela bancada. É uma quantia irrisória, caso comparada com as necessidades da capital, em especial no que se refere a investimentos.

Na prática, isso significa que a União pouco ou nada tem investido na capital. Com efeito, é o Governo do Distrito Federal que custeia com recursos próprios praticamente todas obras em curso. Nem mesmo o metrô recebe verbas federais, apesar dos compromissos assumidos a seu respeito.

A bancada cumpre seu papel. Costuma não apenas lutar pela inclusão das propostas como também - o que ocorre neste momento - pressiona para se liberar as emendas do Orçamento em vigor. Infelizmente, pouco conseguiu até agora.