Lei de Diretrizes será novo ponto de discórdia

Lorenna Rodrigues

BRASÍLIA - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, enviada ao Congresso pelo Executivo na quarta-feira, será mais uma fonte de preocupação para o governo. A oposição já se articula para apresentar emendas ao texto original. A resistência maior dos parlamentares é quanto à falta de teto para os gastos correntes e para a carga tributária federal.

- Eles não conseguem fechar o orçamento de 2006 por causa de programas eleitoreiros. Eles não querem colocar limites para aumentar gastos e impostos, mas vai nos encontrar pela frente - avisa o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN) - cotado para ser vice do tucano Geraldo Alckmin.

A LDO de 2006 previa um limite de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) para os gastos correntes, que excluem despesas com investimentos e pagamentos de juros das dívidas do governo. Para a carga tributária, o teto era de 16% do PIB. Mesmo com a imposição de limites na LDO, o Orçamento deste ano deve trazer gastos maiores do que o teto estabelecido, principalmente por causa do aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, e da correção de 8% da tabela do Imposto de Renda.

Para Agripino, a extinção dos tetos é sinal de que o governo pretende aumentar a carga tributária.

- Nós vamos trabalhar para colocar na LDO um limitador dos gastos e dos impostos. Nossa carga tributária está no limite - afirma.

O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), também prometeu trabalhar para incluir uma emenda limitadora dos gastos públicos na lei. Segundo o deputado, a votação da LDO deve acontecer apenas no segundo semestre.

- A LDO tem que ser elaborada com vistas a um novo governo, que não será o governo Lula. Este governo está levando o Brasil para o precipício. Nós vamos diminuir os gastos para alcançar o desenvolvimento - afirma.

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