Governo pediu liberação de mais de R$ 3 bilhões este ano

Dinheiro seria destinado a obras de infra-estrutura e aos ministérios

Renata Moura

BRASÍLIA - Com o atraso de quatro meses na votação do Orçamento, o governo sobrevive às custas de medidas provisórias. Do início do ano para cá, foram editadas quinze. Dez destinadas à abertura de créditos extras para manutenção de programas de governo e para cobrir gastos com a administração direta. Na média, a cada duas semanas, pelo menos uma medida provisória chegou ao Congresso.

O Executivo solicitou mais de R$ 3 bilhões. A maior parte dos recursos é justificada como essencial para alimentar os ministérios das Cidades, dos Transportes, de da Integração Nacional. Juntos, pediram cerca de R$ 2 bilhões.

A gorda fatia - solicitada em pelo menos seis MPs que ainda não foram aprovadas no Parlamento - seria necessária para tocar obras de infra-estrutura já em andamento, como a recuperação da malha rodoviária e ferroviária, reparos nos portos, a desapropriação de terras para construção de novas rodovias e obras emergenciais em municípios em que o Estado decretou calamidade pública.

A pasta dos Transportes solicitou cerca de R$ 998,5 milhões; o Ministério de Integração Nacional, R$ 81,3 milhões; e o Ministério das Cidades, mais R$ 1 bilhão. O Ministério de Previdência Social também teve de recorrer a MPs para manter em funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quer autorização para utilizar R$ 171 milhões dos cofres públicos, porque não há como tocar os trabalhos sem o Orçamento aprovado. A própria Presidência sofre com o impasse na aprovação do Orçamento deste ano.

Na última medida provisória editada, o presidente Lula pediu abertura de crédito de R$ 40 milhões só para cobrir gastos da Presidência. Além de R$ 111,8 milhões destinados a encargos financeiros da União e mais R$ 500 milhões para operações oficiais de crédito.

Para o Ministério da Defesa, foram solicitados por medidas provisórias R$ 690,7 milhões. O valor, quando autorizado, será empenhado no combate à gripe aviária, no reaparelhamento da Aeronáutica e para pagar salários dos funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Até para suprir as necessidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) o governo precisou recorrer a medidas provisórias, a fim de honrar os compromissos assumidos. No início de março, o Ministério da Justiça solicitou abertura de crédito de R$ 140 milhões para saldar parte de seus compromissos.

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