Morre Miguel Reale, pai do novo Código Civil

O acadêmico também contribuiu para o campo de estudos da filosofia do Direito

SÃO PAULO - Vítima de enfarte, morreu na madrugada de ontem, em São Paulo, aos 95 anos, o jurista e acadêmico da ABL, Miguel Reale, considerado o pai do novo Código Civil brasileiro. O corpo foi enterrado em São Paulo.

O advogado da década de 30 talvez não imaginasse, à época, que a militância esbarrasse um dia de forma tão contundente com a história da cidadania do país. Depois de três décadas de idas e vindas ao Congresso, o jurista Miguel Reale assistiu, há quatro anos, à aprovação da mais preciosa coletânea de leis protetoras dos indivíduos nascidos em solo brasileiro.

Considerado o pai do novo Código Civil, sancionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ouviu muitas críticas em função da substituição do conjunto de normas que acompanhavam a vida da nação desde 1916. Coube a ele supervisionar a comissão elaboradora das novas regras.

Miguel Reale destacou-se no território filosófico. Fundou o Instituto Brasileiro de Filosofia, em 1949, e a Sociedade Interamericana de Filosofia, cinco anos depois. Paulista de São Bento de Sapucaí, Miguel Reale nasceu em 6 de novembro de 1910. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), da qual foi reitor em 1949 e 1969. Era professor emérito do curso de Direito da universidade.

Pai do também jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo FH, foi secretário de Justiça de São Paulo por duas vezes, nos anos 40 e 60. Em 1950, concorreu ao Senado pelo PTN (Partido Trabalhista Nacional), mas não se elegeu. Três décadas depois lançou ''Memórias'', uma autobiografia. Reale ocupava a cadeira número 14 da ABL, para a qual foi eleito em 1975.

- Reale foi considerado referência para a Academia. Como filósofo do Direito, sabia conciliar a atenção de intelectual admirável entre a especulação abstrata e o mundo do concreto. Suas lições de mestre das ciências jurídicas praticavam essa consciência participativa nos valores da comunidade acadêmica - contou Marcos Vilaça, presidente da ABL.

O ex-ministro e filho do jurista disse ontem que os ideais de justiça do pai estarão sempre presentes.

- Miguel Reale deixa uma obra imperecível, não só no campo do pensamento, no campo da literatura, mas especialmente ao ter promovido e coordenado a edição do novo Código Civil. Creio que essa é a obra que perdurará, porque ela vai regular a vida de todos os brasileiros no seu cotidiano. Então o seu pensamento, os seus ideais de justiça estarão presentes todos os dias. Para mim, isso representa uma alegria muito grande, no dia em que perda dele me faz pensar sobre o mistério da vida - afirmou Reale Júnior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do professor:

- Entristece a todos nós. A grande contribuição ao pensamento filosófico, à educação, ao saber jurídico e sua especial participação na construção do novo Código Civil brasileiro permanecerão vivas na memória da nação. Neste momento, estendo minha solidariedade aos familiares e tenho certeza de que este é também o sentimento de todo o povo brasileiro.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, também lamentou a morte do amigo:

- Foi o grande nome do Direito nacional e talvez aquele de mais amplo reconhecimento no plano internacional. Sua obra, não só no campo dogmático, mas também no da Filosofia do Direito , é exemplar. Foi o grande responsável pelo novo Código Civil.

Ex-aluno do jurista, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comentou a morte de Reale. O ministro o definiu como ''um dos mais importantes vultos da história do direito e da filosofia do direito no Brasil''.

- Tive a alegria de ter sido seu aluno e de ter convivido com uma inteligência poderosa, a serviço de uma invariável dedicação ao bem comum -destacou o ministro.

Opinião compartilhada por Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

- Miguel Reale deixa uma obra fantástica e tem muito a nos ensinar. Miguel Reale era um jurista de vanguarda, um crítico do seu tempo. Era profissional exemplar e uma referência. Lutou de forma intensa para a redemocratização do país.

Ao comentar a morte de Reale, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reforçou a participação do jurista na história do país.

- Homem público respeitado e admirado internacionalmente, ele participou da história do Brasil e a dignificou pelos seus conhecimentos.