Congresso terá convocação extraordinária em janeiro

Medida representa derrota do Planalto e custará R$ 50 milhões para cofres públicos

Daniel Pereira e Renata Moura

BRASÍLIA - Contrariando a vontade do Palácio do Planalto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciaram ontem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Pelo trabalho durante o recesso, cada parlamentar receberá, além do vencimento normal de R 12.847,00, mais dois salários extras. O gasto adicional do erário apenas com os 513 deputados e 81 senadores será de R$ 15 milhões. Se houver remuneração extra também para os servidores das duas Casas, a fatura pode chegar a R$ 50 milhões.

A decisão representa uma derrota do governo, que pretendia “dar férias à crise”, conforme expressão cunhada por Renan no início da semana. Para garantir a convocação extraordinária, o presidente do Senado ainda teve de vencer uma queda-de-braço com Aldo, que não mostrava entusiasmo com a medida.

– Defendo a convocação para que não fosse visto (o recesso) como fôlego para os culpados, e para preservar o Legislativo – declarou Renan Calheiros. Ressaltando não ter sido eleito para “ser líder do governo no Congresso nem porta-voz da oposição”, Renan afirmou que o custo da convocação é uma “discussão menor” se comparado à paralisia das investigações em curso e de projetos como o Orçamento da União. Se a convocação não fosse feita, as CPIs poderiam continuar trabalhando, mas o Conselho de Ética da Câmara, responsável pela assepsia do Congresso depois de diagnosticado o esquema do mensalão, teria de suspender suas atividades.

– O Congresso não podia ficar parado por 60 dias no meio das CPIs, dos processos no Conselho de Ética da Câmara e sem o Orçamento aprovado – declarou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE).

Ontem, os oposicionistas aplaudiram com entusiasmo Renan tão logo anunciado que os trabalhos serão encerrados – provavelmente nesta semana – e retomados em janeiro. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que a sociedade anseia a conclusão dos trabalhos das CPIs e dos processos de cassação. Ele deu a entender, no entanto, que o ideal seria o período de convocação extraordinária começar ainda em dezembro, a fim de manter viva a chance de votação do Orçamento da União de 2006 neste ano.

Caso o projeto não seja aprovado em dezembro , o presidente Lula começará o ano eleitoral com poder para quitar apenas determinados gastos, como salários e aposentadorias. Nada de investimentos novos, considerados essenciais para dar fôlego à economia e a sua eventual candidatura à sua reeleição em 2006.

Antes do anúncio da convocação extraordinária, Renan cobrou de público uma posição de Aldo sobre o tema. Obteve êxito. No início da tarde, o presidente da Câmara, que ainda não havia dado uma resposta, confirmou apoio.

– O presidente do Senado é meu amigo, e nossas relações são tranqüilas e normais. Divergências existem no Congresso, nos quartéis, nas igrejas e até mesmo em família. Mas o presidente Lula não me ligou uma só vez para tratar do assunto – afirmou Aldo.

Ontem à noite, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários ainda se reuniram para decidir quando a convocação extraordinária começará: se no dia nove ou no dia 16 de janeiro. Além disso, fechariam uma pauta de votações para o período. Além do Orçamento da União, são favas contadas a inclusão na lista da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Fundeb, da Super-Receita e da proposta que acaba com a verticalização das coligações. Uma das vozes mais respeitadas do Legislativo, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse que não há razão para o pagamento de dois salários extras para cada parlamentar durante a convocação extraordinária.

Entre outros motivos, porque os cofres públicos pagam, por exemplo, as passagens aéreas e a gasolina de deputados e senadores, além de lhes ceder moradia em Brasília.

– Não tem justificativa para o pagamento dessa remuneração. Se não fosse ela, o Congresso não ficaria toda vez nessa camisa-de-força e já teria sido convocado – afirmou Peres.

Cientes da repercussão do gasto na opinião pública, tanto Renan Calheiros como Aldo Rebelo prometeram cortar o ponto dos faltosos durante a convocação extraordinária.

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