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Ministério unifica programas
[18/JUL/2005]
BRASÍLIA -
O Ministério do Desenvolvimento Social começa nesta semana a liberar recursos para que os municípios façam a atualização do Cadastro Único -base de dados das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para ter direito a essa verba, a administração municipal deve ter assinado a adesão ao programa Bolsa-Família.
O governo Federal tem disponíveis R$ 100 milhões, dos quais R$ 10 milhões serão repassados aos estados visando a implantação de atividades de apoio às prefeituras, como programas de capacitação.
De acordo com a portaria 360, publicada no ''Diário Oficial'' da União, os municípios receberão R$ 6 para cada família com atualização dos dados no cadastro e mais R$ 6 pela inclusão de novas famílias pobres na listagem.
Além disso, todos os beneficiados dos programas Auxílio-Gás e Bolsa-Escola deverão ser incluídos no Cadastro Único até outubro. A partir daí, o governo federal pretende cancelar o benefício dos que não estiverem incluídos. Para fazer a migração, a prefeitura receberá outros R$ 6.
Com a criação do Bolsa-Família, em outubro de 2003, a União unificou os programas de transferência de renda.
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