Alerj livra da cassação deputado acusado de vender votos na CPI do caso Waldomiro
O deputado estadual Alessandro Calazans (sem partido) conseguiu se livrar ontem, em plenário, do pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar nas acusações de que teria negociado a venda de votos para livrar o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de indiciamento na CPI da Loterj/RioPrevidência, da qual Calazans era presidente.
Depois de quatro instâncias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro entenderem que houve quebra de decoro parlamentar, os deputados avalizaram o corporativismo e deram 37 votos contra a cassação, 25 a favor, um branco e um nulo. Com isso, Calazans escapou ileso dos nove argumentos do relatório da Comissão de Constituição e Justiça, que concluíam ter havido quebra de decoro. Este relatório foi aprovado há uma semana por seis votos a um.
- É uma vergonha para a Alerj diante do povo que sustenta essa Casa e uma vergonha para o Estado do Rio diante do país. Se o que o deputado fez não foi quebra de decoro, o que é quebra de decoro? Se essa conduta não foi punida pela Casa, qual conduta pode vir a ser punida? É um escândalo, uma desmoralização para a Assembléia - revoltou-se o deputado Alessandro Molon (PT).
Ao longo de cinco meses de investigação dentro da Alerj, o caso passou por quatro comissões. Todas elas - uma comissão especial, a corregedoria da Casa, a Mesa Diretora e a Comissão de Constituição e Justiça - entenderam que havia quebra de decoro. No entanto, quando o relatório final da CCJ foi enviado ao plenário, o corporativismo venceu.
- O plenário da Casa é soberano e numa democracia sempre prevalece o desejo da maioria, concordemos ou não - defendeu o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
Antes de ser votada a cassação, os deputados rejeitaram - por 39 votos a 23, e 2 em branco - a emenda do deputado Sivuca que propunha a suspensão por 180 dias, no lugar da cassação. Ela havia sido apresentada terça-feira, quando faltavam poucos minutos para a votação. Com isso, a sessão foi suspensa e transferida para ontem. Dos 69 deputados - Márcio Corrêa morreu há uma semana -, quatro estavam licenciados e não compareceram: Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Cidinha Campos e Roberto Dinamite.
Calazans teve todos seus pedidos atendidos. Assim que começou a sessão, foi chamado à tribuna e teve 30 minutos para se defender. Num discurso em que apenas reafirmou o que já havia dito na CCJ, o deputado apelou à justiça divina:
- Tenho lido o salmo 26: ''Faça-me justiça Senhor, sonda meu coração e meus pensamentos''. O que peço dos senhores não é corporativismo, peço que a justiça seja feita. Que a emenda seja rejeitada - completou.
Ao término da sessão, quando foi declarada a absolvição, Calazans foi imediatamente procurar os dois deputados que mais o apoiaram desde o início do processo, Domingos Brazão - acusado de participar da máfia dos combustíveis - e Marcos Abrahão - que atua sob liminar do STJ, depois ser cassado por suposto envolvimento no assassinato do deputado Valdeci de Paiva, de quem era suplente.
O PT, único partido que se declarou publicamente favorável à cassação de Calazans, reagiu de imediato, enquanto a maioria dos deputados saía apressadamente do plenário. A líder da sigla, Inês Pandeló, afirmou que a legenda vai recorrer da decisão na Justiça.
- O processo foi todo errado, cabe agora recorrer na Justiça. Ter votado secreto foi um passo atrás. Enquanto alguns lutam pela política ética, transparente, com P maiúsculo tem uma parte que quer que quem faz politicagem permaneça ileso.
Paulo Celso Pereira
