Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Ives Gandra Martins

O caso da Portuguesa e a Constituição

Ives Gandra Martins*

Durante os trabalhos constituintes, tendo participado de audiências públicas e escrito com Celso Bastos, pela Saraiva, os comentários ao texto supremo, em 15 volumes e mais de 12 mil páginas, foi-me possível perceber que a questão dos princípios constitucionais tornou-se o elemento de maior preocupação dos nossos primeiros legisladores.

Embora adiposa e repleta de normas e regras – muitas delas sem densidade para figurar na lei maior –, o equilíbrio de poderes e o elenco de princípios tornaram-se pontos nevrálgicos que fizeram da Carta Magna de 1988 a mais democrática das nossas Constituições. Entre os princípios implícitos e explícitos da lei das leis, está o princípio da razoabilidade, que, à evidência, como se percebeu no caso da Lusa, foi amplamente ignorado. 

Como considerar que não fere a razoabilidade o fato de, após um campeonato de 38 jogos, 3.420 minutos jogados, em partida sem qualquer relevância, pois a Portuguesa já não mais corria risco de rebaixamento, a entrada em campo de um jogador, por 12 minutos apenas, tivesse o condão de rebaixar um time que mereceu em campo continuar na primeira divisão para colocar outro, que perdeu em campo o direito de nela permanecer, sob a alegação de que aquele jogador estava em situação irregular?

E tudo porque – ao contrário do que ocorre na Justiça comum, em que as decisões passam a valer APÓS A INTIMAÇÃO FORMAL DAS PARTES e PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES – o advogado da Portuguesa estava presente ao julgamento, para produzir sustentação oral, considerando, a justiça esportiva, que esse fato dispensava a regular intimação da decisão. Estranhamente, esse cidadão disse ter comunicado à Portuguesa o teor do julgado, à noite, por telefone, SEM QUALQUER PROVA DE QUE O HOUVESSE FEITO. Note-se que essa prova seria de fácil produção, bastando mostrar o registro telefônico da chamada supostamente feita para o número da Portuguesa ou de seu representante!!!

O ferimento não apenas ao princípio da razoabilidade mas também ao da publicidade, neste caso, está demonstrado por cinco evidências:

1) a comunicação oficial só foi feita na 2ª-feira, após o jogo;

2) o site da CBF só publicou a decisão na 2ª- feira, após o jogo;

3) em situação rigorosamente idêntica, o Fluminense foi declarado campeão brasileiro, não obstante um de seus jogadores ter disputado irregularmente partida, após receber cinco cartões amarelos;

4) nenhum representante da CBF acusou, quando da entrada em campo do jogador da Portuguesa, que ele estava suspenso;

5) o estatuto do torcedor, que é lei publicada depois de um mero ato administrativo interno (Código Desportivo), exige QUE HAJA NOTIFICAÇÃO ONLINE.

Creio que a absurda decisão – criticada pela esmagadora maioria da imprensa, pelo presidente da CBF, pelo ministro dos Esportes, por juristas de maior expressão no país – tem um aspecto positivo, ou seja, levar ao repensar sobre as arcaicas e feudais estruturas da Justiça Desportiva, que devem ser mudadas para exigir que os juízes sejam escolhidos mediante concurso público, e não sejam mais dinasticamente mantidos, como senhores da vida e da morte, no futebol brasileiro.

Quanto à Lusa, ela pode e deve recorrer a Justiça Comum, por força do artigo 217, § 1º, da CF, que declara:

“§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei"

e do artigo 5º, inciso XXXV, cuja dicção é a seguinte:

“XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

Somente a Justiça Comum pode recolocar em ordem o futebol, assegurando que as vitórias sejam conquistadas em campo. Para gáudio dos torcedores, através dela poder-se-á arejar, de vez, o bunker atual dos que decidem, nos bastidores, os destinos do nosso futebol. 

* Ives Gandra Martins é jurista.

Tags: Brasileiro, Campeonato, Fluminense, futebol, ives gandra

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Comentários

5 comentários
  • Paulo Jose b Jr

    parabéns pelo desejo de buscar razoabilidade sim, mas nesse caso esportivo não existe razoabilidades, existe regras e para todos. é razoável um jogador pegar um gancho de 4 jogos e cumprir conforme a regra.foi caso do Fred... pra você seria razoável se ele ficasse apenas um jogo de suspensão...Sim seria razoável, mas cumprimos a punição mesmo sendo injusta na visão de muitos a regra e clara e tem que se cumprida doa quem doer, você diz Fluminense foi declarado campeão brasileiro, não obstante um de seus jogadores ter disputado irregularmente partida, após receber cinco cartões amarelos ... isso é uma mentira... procura se informar melhor antes de divulgar tamanha inverdades... sou cidadão comum e sempre procuro a verdade ... não saio falando bobagens ... não precisa se jurista para se acha o dono da verdade ..

  • carlos gaia

    Não sou advogado, nem mesmo creio ter muito conhecimento superficial de leis e dos mecanismos de aplicação das mesmas,porém lendo seu texto sobre o "caso lusa", me disponho a interpor minhas considerações e dúvidas.

    1 - O senhor fala sobre RAZOABILIDADE; como deve ser de seu conhecimento as regras ora vigentes, são aplicadas há 10 anos, então não se trata de 38 rodadas mas sim de 380, em 2010 o "caso gremio prudente" não causou tanta repercusão, porque será?
    Seria o Gremio Prudente menos merecer de tal atenção por disputar a série C? Tal qual a Lusa, o G. Prudente escalou (por incompetência ou burrice) 1 jogador irregular e perdeu pontos que foram responsáveis por rebaixá-lo para a série D, igual a Lusa.
    Note que o artigo que trata de tal questão (claro que o senhor o leu, eu sei) não é subjetivo, pelo contrário é bem objetivo quando diz - escalou jogador irregular perde pontos - não pergunta em qual rodada, nem se houve má intensão, o detalhe é que não se está alegando a irregularide, todos (inclusive na Lusa) admitiram a irregularidade e agora que o MPSP está investigando, dizem que suspeitam de 2 funcionários.....será que não é razoável aplicar o mesmo peso que foi aplicado ao G. Prudente???

    2 - O senhor compara a justiça desportiva com a justiça comum, bem pelo que tenho lido, elas são realmente diferentes, tanto que a segunda nem faz parte do ordenamento jurídico dos tribunais brasileiros (posso estar dizendo uma grande besteira).
    Porém pelo artigo constitucional que lhe dá "poderes", e J. Desportiva tem necessariamente que ser célere, e o CBJD (lei que rege as decisões do tribunal) diz que o intimado, sofrerá os efeitos da penalidade em caso de condenação, ainda que não haja presença de qualquer representante da parte interessada.
    Pode ser duro, mas quando alguém é intimado a um julgamento tem que se interessar em estar presente no mesmo, o que se deu com a participação do advogado O. Sestário, que diga-se de passagem prestava serviços a mais de 9 anos a Lusa sem qualquer problema de desinformação, justamente neste caso ele "esqueceu" de avisar, sua conta telefônica mostra os contatos efetuados, dizer que não provam que ele informou da suspensão é argumento vil, visto que em 9 anos (repito) 9 ANOS, nunca houve problema semelhante.

  • carlos gaia

    3 - PUBLICIDADE; desde o começo estou confuso, até busquei no Aurélio, que diz o seguinte:
    Significado de Publicidade
    s.f. Qualidade do que é tornado público: a publicidade dos debates judiciários. / Conjunto de meios empregados para tornar conhecida uma empresa industrial ou comercial, para propagar um produto etc.
    Vi também publicação:
    Significado de PUBLICAÇÃO:
    s.f. Ato pelo qual se torna público um fato; divulgação. / Ato de publicar, de entregar um escrito ao público: publicação de um livro. / Obra impressa, escrita, publicada:

    Dito isto, compreendo que a publicação é um dos meios (dentre outros) de se dar publicidade a alguma coisa, afinal uma sessão pública também dá publicidade a algo, informar as partes interessadas presentes também, ou estou equivocado???

    4 - Itens 1 e 2 do texto: O estatuto do torcedor (feito para o torcedor e não para regular competições) diz que deve ser publicado no site da organizadora da competição, mas não diz que será a partir dessa publicação que se iniciará o efeito da decisão.

    5 - Item 3...o jogador do Fluminense levou 2 cartões amarelos por um clube da série B, foi contratado pelo FLU e no 1º jogo levou cartão amarelo (total de 3) e cumpriu a suspensão automática devida, no decorrer do campeonato, levou outros 2, foi ao tribunal que considerou a suspensão automática correta levando em consideração os cartões da série B.

    6 - Item 4...Os clubes é que são responsáveis por saber a condição de jogo dos seus atletas.

    7 - Item 5...a notificação no site, é para dar conhecimento ao torcedor não ao clube.

  • carlos gaia

    A seguir, o senhor diz que a decisão é absurda, cita a maioria da imprensa (que está mais interessada em rebaixar o FLU de qualquer forma), imprensa essa que inclusive incitou todas as outras torcidas contra os torcedores do FLU, são na quase totalidade paulistas e vinculados a empresas comandadas por flamenguistas (jornal Lance, conglomerado Globo), que queriam mais era jogar fumaça na escalação irregular do Andre Santos, que se deu no sábado e nenhum deles (imprensa) divulgou antes de terminar a rodada do domingo, provavelmente para não chamar a atenção da pobre Lusa, e assim LIVRAR O FLA do rebaixamento, mas por outro lado haviam divulgado em seus veículos ainda na SEXTA FEIRA à noite que o Andre Santos não jogaria por ter sido suspenso...uma busca rápida na internet daria ao senhor estas informações, então por isenção sua visão seria com certeza diferente da postada.

  • carlos gaia

    O presidente da CBF, o ministro dos Esportes, os juristas de maior expressão no país, não devem ser especialistas em direito desportivo.
    O estatuto do torcedor diz também que o torcedor pode recorrer, mas que a justiça comum não tem tem como julgar o mérito, pois esta é função do TJD e STJD.

    Por fim,o senhor deveria ter conversado com o Heraldo Panhoca, cito-o pois ele é especialista em direito desportivo, participou da confecção do ESTATUTO DO TORCEDOR, LEI PELÉ e CBJD, e em entrevista ao ARENA SPORTV que estranhamente não está no site do mesmo, joga por terra todos os seus argumentos e foi de onde tirei algumas das partes do texto acima. Inclusive ele da uma referência da publicidade.
    O texto do Est. do Torcedor, diz que a publicidade deve ser igual a dos tribunais federais, ele então dá o exemplo do Tribunal do Trabalho que, ao fim do julgamento prolata a sentença e ela passa a valer a partir daquele momento, independente da posterior publicação...então se o TRT é federal, o STJD pode seguir a prolatação e publicidade que o mesmo faz valer.

    Espero não ter dito muitas asneiras, nem ter ferido a gramática.

    Gostaria muito de ter uma resposta do senhor, principalmente neste momento em que parte da imprensa já começa a mudar o discurso e o MPSP, está indo atrás dos verdadeiros (ir)responsáveis pela bagunça do brasileirão 2013.

    Um abraço.

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