"A situação na Nicarágua é alarmante e piora a cada dia", declarou o secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da OEA, que registrou pelo menos 285 mortos em três meses de protestos contra o governo de Daniel Ortega.
"O comportamento que o governo adotou nos últimos dias parece supor um fechamento dos espaços de diálogo", afirmou Paulo Abrao.
Veja um resumo da conversa com a AFP:
- O governo nicaraguense criticou o fato de não se falar das "atrocidades" cometidas pelos opositores. O que tem acontecido?
O conflito está mudando. Primeiro havia uma repressão clássica das forças policiais contra os manifestantes. Mas na medida em que as pessoas se sentem ameaçadas, elas reagem para se defenderem. Mas a proporção de mortes (285, incluindo 20 policiais) e feridos (mais de 1.800) mostra claramente que se trata de uma operação combinada de forças policiais e parapoliciais contra opositores do governo.
- Existem as chamadas "operações de limpeza"?
De fato, chamam de 'operações de limpeza' as conduzidas pelo Estado, ignorando o caminho do diálogo e realizando ofensivas repressivas contra a população, através de prisões em massa e também de assassinatos. Essas operações são agora assumidas pelas autoridades como ações para recuperar o controle do Estado.
- A CIDH, que conta com um grupo de especialistas e um mecanismo de monitoramento implantado na Nicarágua, apontou para o aprofundamento da crise. Por quê?
Há uma escalada de violência e uma diversificação das formas de repressão. Agora há sequestros, tomada de terras, invasões na madrugada. A situação na Nicarágua é alarmante e piora a cada dia.
- O líder camponês Medardo Mairena foi preso na sexta-feira 13 acusado de terrorismo. O que a CIDH sabe do caso?
Para nós, é uma pessoa desaparecida. Solicitamos informações das autoridades e não recebemos nenhuma resposta.
- A Nicarágua acaba de aprovar uma lei sobre o terrorismo. Qual é a opinião da CIDH?
- Vemos isso com grande preocupação, porque pode facilitar para a promotoria ou a polícia tentar enquadrar o comportamento dos manifestantes como terrorismo. E essa criminalização dos manifestantes já é um processo em andamento. Na segunda-feira começaram os julgamentos de estudantes apresentados como terroristas.
- Esta quinta-feira, dia 19, é o Dia da Libertação, que comemora a derrubada do regime de Somoza em 1979 pelos sandinistas. Como você vê os ataques em Masaya, símbolo do triunfo da revolução?
O que está acontecendo está intimamente ligado a essa data. O Estado lançou essa operação para retomar o controle e pretende declarar que um golpe que estava sendo instalado foi derrotado. Para a CIDH, existe apenas um único responsável: o Estado. Não há dois lados, há um Estado que não está cumprindo suas obrigações.
- A CIDH denunciou os ataques contra a Igreja Católica, que media o diálogo suspenso. Ainda é possível sentar e conversar?
Os bispos assumiram uma posição muito digna: apesar dos ataques, eles pediram a retomada do diálogo. Além disso, convocaram uma reunião esta semana, mas com as operações de limpeza, qualquer reunião era inviável. Além disso, com a criminalização dos membros da mesa, como o líder camponês e outros opositores acusados de terrorismo, os caminhos de uma solução pacífica estão se tornando inviáveis.
- O que o governo diz à CIDH?
O governo insiste que existe um processo de golpe, que existem terroristas e, assim, justifica o uso da força. Nós insistimos na necessidade de retomar a mesa de diálogo, porque essa é a única maneira que o país tem de construir uma solução democrática para a crise.
- A CIDH denunciou as violações dos direitos humanos na Venezuela durante os protestos da oposição. Existe um paralelo com o que está acontecendo na Nicarágua?
Sim, existem práticas autoritárias muito semelhantes. Obviamente, o que se tenta, ou tentava, é impedir que a Nicarágua se torne uma nova Venezuela: um Estado totalmente fechado ao escrutínio internacional, com eleições não reconhecidas internacionalmente, com presos políticos, com repressão estatal, ausência de liberdades públicas. Parece que a Nicarágua segue esses caminhos.
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