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Internacional

Parlamento canadense aprova projeto de legalização da maconha

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Os deputados canadenses aprovaram nesta segunda-feira (18) o projeto de lei para legalizar a maconha, que fará do Canadá o primeiro país do G7 a permitir o consumo livre desta droga.

O texto legislativo foi aprovado por 205 votos contra 82 e foi enviado ao Senado, que o havia alterado. De acordo com a Constituição do Canadá, o Senado pode atrasar a aprovação de um projeto de lei, mas não bloqueá-lo.

Uma vez que a câmara alta o aprove, este deverá receber a sanção real (assinatura do decreto de aplicação). Espera-se que a legislação se torne efetiva no início de setembro.

A legalização da cannabis foi uma promessa de campanha de 2015 do primeiro-ministro Justin Trudeau, que admitiu ter fumado um cigarro com amigos "cinco ou seis vezes", inclusive depois de ter sido eleito parlamentar, há uma década.

O Uruguai aprovou o uso recreativo da maconha há cinco anos e nove estados norte-americanos e a capital, Washington, aprovaram medidas similares, mas o Canadá será o primeiro país do G7 em dar esse passo.

Na semana passada o governo liberal havia rejeitado 13 das 46 emendas propostas pelo Senado, que havia aprovado o projeto de lei na semana anterior, depois de sete meses de estudos.

Uma destas emendas teria deixado para as províncias a opção de proibir o cultivo da cannabis em casa, como querem fazer em Manitoba e Quebec. Mas o governo se opôs fortemente a isso.

"Os canadenses podem fazer cerveja ou vinho em suas casas", disse a ministra da Saúde, Ginette Petitpas.

"Já é possível para os canadenses cultivar cannabis para usos médicos e acreditamos absolutamente que a legislação deve ser consistente no caso da maconha recreativa", afirmou, defendendo também os artigos sobre o mercado de camisetas e bonés com estampas da erva, outro ponto contencioso.

Petitpas destacou que o governo seguiria as recomendações dos especialistas e permitiria o cultivo de até quatro plantas para uso pessoal.

"Reconhecemos que há diversas perspectivas em todo o país, mas fizemos os estudos e as consultas em relação ao cultivo em casa", declarou o primeiro-ministro, Justin Trudeau, ao justificar a decisão de autorizar o cultivo de quatro plantas de maconha por pessoa.

"Em três anos, poderemos revisar o que funciona e o que não funciona" na lei, disse.

- 30 gramas por pessoa -

Uma vez promulgada a lei, os canadenses maiores de 18 anos (19 em algumas regiões) poderão comprar uma grama de maconha por 10 dólares canadenses (US$ 7,5) ou menos, de um punhado de vendedores públicos e privados autorizados por correio. A distribuição ficará a cargo de cada província ou território.

A posse será limitada a 30 gramas por pessoa.

O mercado canadense é estimado em 5,7 bilhões de dólares canadenses (US$ 4,5 bilhões), segundo cifras oficiais baseadas no consumo do ano passado.

O ministro das Finanças, Bill Morneau, considerou que arrecadação de impostos com a cannabis pode chegar a 400 milhões de dólares canadenses (US$ 300 milhões), mas Ottawa aceitou reter apenas 25% destes recursos e o restante será destinado a governos regionais.

Em entrevista concedida à AFP em março, Trudeau disse que o mundo acompanha de perto o processo no Canadá e previu que outros países poderão seguir o mesmo caminho.

"Há muito interesse dos nossos aliados no que estamos fazendo", disse.

"Reconhecem que o Canadá está sendo ousado (...) e reconhecem que o regime atual (de proibição) não funciona, que não previne que os jovens tenham um acesso fácil à cannabis", acrescentou.

sab/leo/ll/gv/db/mvv

Agência AFP


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