A Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN) pôs nesta quarta-feira (23) sobre a mesa de diálogo a proposta de uma antecipação das eleições gerais "o mais rapidamente possível", algo que o governo considera uma via para um "golpe de Estado".
O projeto de agenda na quarta sessão de diálogo prevê discutir uma reforma parcial da Constituição e lei eleitoral "a fim de antecipar as eleições presidenciais, municipais, legislativas e regionais o mais rapidamente possível".
As mudanças deveriam incorporar uma reforma da lei orgânica do Parlamento, que estabeleça um artigo transitório com o objetivo de que as mudanças constitucionais entrem em vigor já este ano.
A convocação de eleições livres e transparentes deverá incluir a observação internacional da Organização de Estados Americanos (OEA), da União Europeia e do Centro Carter, entre outros, indicou o documento.
Em Wasghinton, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, afirmou à noite que a solução para a crise na Nicarágua "deve ser eleitoral".
"Qualquer que pense que a Nicarágua tem uma solução diferente da eleitoral se engana gravemente. Quando a sociedade está polarizada, a decisão deve voltar em forma urgente ao soberano: o povo", disse Almagro, em mensagem difundida em texto e vídeo pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no qual pediu "um processo eleitoral justo, claro, transparente" no país centro-americano.
O presidente Daniel Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, foram eleitos em novembro de 2016 para um mandato de cinco anos, que termina em janeiro de 2022.
A ampla agenda para democratizar a Nicarágua recolhe as reflexões que diferentes setores fizeram chegar à CEN e "contempla uma mudança total em todas as estruturas institucionais", disse o bispo Rolando Álvarez, que leu o documento.
- "Golpe de Estado" -
O chanceler Denis Moncada, que lidera a delegação do governo no diálogo, rejeitou a proposta porque "nos leva a um único ponto, que é o desenho de uma via para um golpe de Estado".
Segundo Moncada, os temas da agenda de 40 pontos se propõe a "mudar o governo da Nicarágua à margem da Constituição, do ordenamento jurídico e violando a Constituição e as leis".
Manifestou, ainda, que a agenda não foi negociada antes de ser debatida na mesa de diálogo, cujo tema principal - considerou - deve ser o de resolver o bloqueio das estradas, que afeta a população e a economia.
Centenas de camponeses mantinham as interrupções em diferentes regiões do país, o que impedia a circulação de pessoas e mercadorias.
O acadêmico Carlos Tunnerman, representante da sociedade civil nas conversações, afirmou que a agenda representa uma mudança democrática e o sentimento dos nicaraguenses expresso em marchas multitudinárias e avaliou que o governo está apegado a uma realidade de país "que não existe mais, colapsou em 18 de abril".
Nesse dia começaram os protestos que deixaram 76 mortos, 868 feridos e 438 detidos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu na segunda uma missão na Nicarágua.
A CIDH encontrou no país centro-americano uma situação "mais grave do que pensávamos", disse a chilena Antonia Urrejola, relatora para a Nicarágua, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira em Washington, da qual participou via Skype do Chile.
O secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrao, afirmou na mesma coletiva que se constatou "um padrão de violência e repressão" dos protestos e destacou um "ambiente de intimidação, de ameaças".
Em seu relatório preliminar, a CIDH revelou "graves violações aos direitos humanos", caracterizadas por "um uso excessivo" da força pública e de terceiros armados para reprimir os protestos.
Além disso, inclui "vários testemunhos (que) falam do uso de franco-atiradores" em Manágua e Matagalpa (norte), indicando "a possibilidade de que se tenham registrado execuções extrajudiciais".
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