Por ampla maioria, o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) uma resolução que "recomenda" que o Conselho Europeu, principal instância política do bloco, passe à "segunda fase" das negociações do "Brexit".
O texto recebeu 556 votos a favor e 62 contra, além de 68 abstenções, um dia antes do início da reunião entre os chefes de Estado e governo da União Europeia para discutir o "divórcio" com o Reino Unido.
A resolução destaca cinco questões a se resolver nas tratativas para que o Parlamento possa aprovar o acordo final. Uma delas diz respeito à extensão da garantia de manutenção dos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido também a pessoas de países que entrarem para o bloco no futuro.
No pacto acertado entre a primeira-ministra Theresa May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, Londres e Bruxelas se comprometem a proteger os direitos de residência e permanência de cidadãos comunitários que vivem em solo britânico e vice-versa.
Além disso, o Parlamento da UE cobra que os europeus que solicitarem status de residente permanente no Reino Unido tenham acesso a um procedimento administrativo pouco burocrático. A resolução também exige garantias de que a livre circulação de britânicos na UE e os compromissos de Londres com a Irlanda do Norte sejam respeitados.
Por fim, os eurodeputados querem que, no período de transição, o corpo normativo da União Europeia seja aplicado também ao Reino Unido. O acordo entre May e Juncker prevê a manutenção de fronteiras abertas entre Irlanda do Norte e República da Irlanda e uma "multa" de 60 bilhões de libras esterlinas a ser paga pelo governo britânico para concretizar o rompimento.
O pacto será levado ao Conselho Europeu nesta quinta-feira (14), quando os líderes do bloco o aprovarão ou não. Caso os termos sejam aceitos, as tratativas passarão para a segunda fase, quando será discutida a relação comercial entre UE e Reino Unido no pós-Brexit.
A previsão é que o país deixe a União Europeia em 29 de março de 2019.