Faltando um mês para o início do recesso parlamentar, o presidente Michel Temer corre contra o tempo para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência, principal projeto de seu governo, na Câmara dos Deputados ainda em 2017.
O mandatário teve uma intensa agenda de reuniões nesta quarta-feira (22), em busca dos votos necessários para aprovar o texto, que necessita de maioria qualificada (dois terços) e votação em dois turnos na Câmara e no Senado para ser chancelada.
Durante a manhã, Temer recebeu o senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, e deputados da base aliada, incluindo Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo na Câmara. O mandatário também se reuniu com governadores e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Além disso, para encerrar a agenda, Temer jantará com parlamentares da situação no Palácio da Alvorada. Durante um evento em Brasília, Maia pediu nesta quarta para o governo aumentar o "diálogo" com o Congresso antes de colocar a reforma da Previdência em votação.
O PSDB, um dos principais partidos da base aliada, decidiu apoiar o projeto, mas sem fechar questão. Ou seja, na prática, nenhum tucano será punido se votar contra a reforma. O objetivo de Temer é aprovar o texto na Câmara até o fim do ano, uma vez que ele já reconheceu que dificilmente a votação no Senado será concluída em 2017.
"Reforma das reformas"
Discutida há décadas, a reforma da Previdência é a mais importante daquelas promovidas pelo governo Temer e também a mais delicada. Por mexer em um assunto caro à população, o projeto encontra bastante resistência entre os parlamentares, temerosos de perder votos para as eleições de 2018. Já o Planalto defende sua aprovação como a única forma de equilibrar as contas públicas.
No novo texto definido pela equipe econômica, a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, números iguais aos da versão inicial, que naufragou no Congresso. No entanto, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido de 25 anos para 15.
Quem pagar o INSS por esse período receberá 60% do benefício, enquanto na proposta de 25 anos esse patamar seria de 70%. O novo texto mantém o prazo de 40 anos de contribuição para ganhar o benefício integral e um período de transição de 20 anos.
Por outro lado, a reforma não mudará as regras da aposentadoria rural. O governo alega que o projeto proporcionará uma economia de R$ 480 bilhões em 10 anos, 40% a menos do que os R$ 800 bilhões que seriam poupados com o texto inicial.
A reforma está pronta para votação na Câmara desde o primeiro semestre, mas acabou paralisada em meio à crise política provocada pelas delações premiadas da JBS, que originaram duas denúncias contra Temer - ambas rechaçadas pelos deputados.