O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi viveu nesta quarta-feira (22) um dia decisivo para seu futuro político e, por consequência, para o cenário eleitoral na Itália em 2018. Hoje, a Corte Europeia de Direitos Humanos fez uma sessão única para analisar o recurso contra a suspensão dos direitos políticos do ex-premier.
Com base na Lei Severino, que prevê a cassação dos direitos políticos de um condenado na Justiça, o líder do partido Força Itália ficou inelegível até 2019 - após perder seu mandato de senador em 2013. Naquele ano, ele foi condenado por fraude fiscal em um dos inúmeros processos a que responde.
A defesa afirma que ele foi punido de maneira "retroativa", já que a Lei Severino foi sancionada apenas em 2012 enquanto o processo de fraude corria desde 2005.
Por conta disso, ele recorreu à Corte Constitucional na Itália - e perdeu a ação. Como não há uma instância superior para o caso no país, a defesa do ex-premier recorreu à Corte Europeia em setembro de 2013.
Na sessão desta quarta-feira, que teve os 550 lugares disponíveis ocupados, tanto defesa como acusação apresentaram suas considerações finais.
"O governo italiano respeitou a Convenção dos Direitos Humanos e nenhuma violação pode ser atribuída a ele. O direito foi escrupulosamente respeitado [...] em uma decisão que não foi arbitrária e que chegou ao fim de um procedimento que respeitou todos os direitos", afirmou a representante do governo italiano, Maria Giuliana Civinini.
Por sua vez, um dos advogados de Berlusconi, Edward Fitzgerald, afirmou que "a Lei Severino foi aplicada em fatos contestados nos anos de 1995 e 1998, 15 anos antes de ser aprovada".
"Ele foi privado de seu assento [no Parlamento] com um voto no Senado composto pela maioria de seus adversários. Não era justiça, mas um anfiteatro romano na qual uma maioria colocou os polegares para cima ou para baixo e decidiram se ele era culpado ou não", disse Fitzgerald em referência aos combates no Coliseu romano.
Já os magistrados fizeram muitas perguntas, tanto para a defesa como para a acusação, especialmente, para entender a natureza e a modalidade da decisão do Senado. Não foram feitos questionamentos sobre a condenação por fraude fiscal ou sobre a pena dada pelo crime pela Justiça da Itália.
Outro representante de Berlusconi, Franco Coppi, afirmou que as perguntas feitas "foram muito acuradas, nas quais foram dadas as respostas". "Agora esperamos a decisão com alguma confiança", acrescentou Coppi lembrando que a decisão "não deve sair rapidamente".
Ao todo, a audiência durou cerca de duas horas e prosseguiu de maneira tranquila. A Corte se reuniu na câmara do conselho após os debates, mas a decisão deve sair em "vários meses", como habitualmente ocorre.
Se permanecer impedido, Berlusconi deve trabalhar por uma grande coalizão da direita italiana nas eleições legislativas marcadas para março de 2018. No entanto, caso a pena seja retirada, o ex-premier deve se lançar candidato - mesmo com 81 anos.
Apesar de aparentar estar "morto" para a política italiana, os problemas dos últimos anos acabaram por elevar Berlusconi, mais uma vez, ao centro dos debates. Isso porque, por conta do enfraquecimento do governista Partido Democrático, do ex-premier Matteo Renzi, e do impulso obtido pelo oposicionista Movimento Cinco Estrelas (M5S), uma "brecha" voltou a aparecer no complexo sistema político italiano.
Com isso, o ex-Cavaliere pode se tornar um "fiel da balança" no pleito marcado para o ano que vem.