Jornal do Brasil

Domingo, 19 de Novembro de 2017

Internacional

França aprova controversa lei antiterrorismo

Projeto é semelhante a estado de emergência permanente

Agência ANSA

O Parlamento da França aprovou na última quarta-feira (18), de maneira definitiva, a controversa lei antiterrorismo que substituirá o estado de emergência em vigor desde os atentados de 13 de novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.    

O texto, que já havia sido chancelado pela Assembleia Nacional, recebeu o último aval do Senado por um placar de 244 votos a favor e 22 contra, essencialmente de comunistas. Já os parlamentares do Partido Socialista se abstiveram.    

A lei antiterrorismo torna permanentes algumas das medidas do estado de emergência, que atribui poderes especiais às autoridades administrativas para detenções, operações de apreensão, fechamento de locais de culto e controle de identidades na fronteira sem mandado judicial - a única exceção serão ações de busca em residências.    

"A qualidade do trabalho [dos parlamentares] resultou em um texto totalmente satisfatório", declarou o presidente da França, Emmanuel Macron, que havia prometido revogar o estado de emergência até o fim de 2017 -- ele expirará em 1º de novembro, quando será substituído pela lei antiterrorismo.    

Entidades de direitos humanos dizem que o projeto pode restringir as liberdades civis na França, que foi palco de diversos atentados nos últimos dois anos, mesmo durante o período de vigência do estado de emergência.

Tags: atentado, direitos humanos, emergência, entidades, fronteira, liberdade, terrorista

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