A Assembleia Constituinte da Venezuela assumiu nesta sexta-feira (18) todas as funções e poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral do país que é controlado pela oposição.
Por meio de um decreto aprovado de forma unânime pelos 545 membros da Constituinte, o organismo tomou para si a função legislativa, após deputados antichavistas terem se recusado a submeter-se a sua autoridade.
"Não permitiremos mais distorções de poder para atentar contra o Estado venezuelano. Essa Constituinte chegou para colocar ordem no país", declarou a presidente do órgão, Delcy Rodríguez. O decreto fala em "garantir a preservação da paz, a soberania, o sistema socioeconômico e financeiro e os direitos dos venezuelanos".
As lideranças da Assembleia Nacional, onde a oposição domina dois terços dos assentos, haviam se recusado a comparecer perante a Constituinte nesta sexta para reconhecer sua "soberania constitucional". "Não nos apresentaremos frente a essa mentira constituinte e continuaremos a trabalhar para recuperar a ordem constitucional e das eleições livres", diz uma carta aberta divulgada pela presidência do Parlamento.
Depois da aprovação do decreto, Rodríguez veio a público para explicar que a Assembleia Nacional "não foi dissolvida". "Aquilo que estamos dizendo a esses senhores é que eles devem trabalhar respeitando a Constituição", declarou, acrescentando que a medida promove a "convivência harmoniosa" entre os poderes do Estado.
O decreto da Constituinte completa o processo de esvaziamento dos poderes do Parlamento, iniciado logo depois das eleições legislativas de 2015, vencidas pela oposição. Logo que a nova legislatura foi instaurada, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou a Assembleia Nacional em "insubordinação" a ele e cancelou cada decisão tomada pelos deputados, alegando fraudes eleitorais.
No fim de março de 2017, o mesmo TSJ atribuiu para si os poderes do Parlamento e suspendeu a imunidade dos deputados, iniciando uma onda de manifestações que já deixou mais de 120 mortos e levou o presidente Nicolás Maduro a convocar a Constituinte.