Jornal do Brasil

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

Internacional

Constituinte da Venezuela passa a ter o poder de aprovar leis

Parlamentares opositores dizem que não vão se subordinar

Jornal do Brasil

A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), um decreto que permite que o órgão assuma o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.

De acordo com o decreto, o órgão decidiu "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos".

O governo de Maduro diz que convocou a eleição da Assembleia para reescrever a Constituição
O governo de Maduro diz que convocou a eleição da Assembleia para reescrever a Constituição

Os deputados do Parlamento anunciaram em um comunicado que não irão se subordinar à Constituinte, formada exclusivamente por chavistas. "Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999", indicou o órgão.

Dois lados

Os deputados opositores consideram a Constituinte um órgão que tira o poder legislativo e a soberania popular, além de alegarem que é um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.

Já o governo de Maduro diz que convocou a eleição da Assembleia para reescrever a Constituição, defendendo que isso trará a paz de volta ao país. 

A Venezuela passa por uma grave crise política e econômica, e tem como consequência confrontos entre manifestantes contrários ao governo de Maduro e as forças de segurança, que já deixaram mais de 100 mortos.

Tags: confronto, constituinte, crise, internacional, legislaçao, maduro, parlamentares, venezuela

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