Artigo publicado nesta terça-feira (25) pelo jornal espanhol El País conta que na Espanha, após seis meses de trabalho parlamentar intenso e com 66 especialistas discutindo com a subcomissão do Congresso criada com esse objetivo, as forças políticas chegaram finalmente a um pacto de Estado contra a violência de gênero.
O texto afirma que o acordo deve dar um novo impulso a uma luta que corria o risco de ficar paralisada pela impotência ou conformismo.
O diário informa que até agora, este ano foram assassinadas 32 mulheres – cinco a mais do que no mesmo período do ano anterior – e seis menores, e outros 16 ficaram órfãos.
A lei contra a Violência de Gênero de 2004 permitiu mudar o paradigma da fatalidade e dar um salto, tanto na proteção das mulheres ameaçadas como na punição dos infratores, avalia El País. Mas sua aplicação era desigual e também era necessário superar grandes deficiências.
Para El País, o pacto tem a virtude de ser concreto: 200 medidas e um orçamento de 1 bilhão de euros em cinco anos, que as forças da oposição querem que tenha caráter extraordinário e final.
O conjunto de medidas inclui mudanças legais e de reorganização dos dispositivos a fim de assegurar uma resposta rápida, eficaz e homogênea em todo o país. Uma das medidas mais importantes é a mudança de critérios na definição de vítima, descreve o noticiário.
Até agora, para que as mulheres pudessem ter acesso aos serviços de ajuda e proteção, era preciso que tivessem feito antes a denúncia. Este requisito freava o pedido de assistência, pois muitas mulheres ameaçadas não se sentem suficientemente fortes para enfrentar o abusador, avalia.
A partir de agora, poderão ter acesso a proteção e ajuda através de uma acreditação como vítima que pode ser emitido tanto por órgãos judiciais como policiais e sociais específicos. Outros acordos importantes são a proteção específica dos menores, a supressão do atenuante de confissão, restrições na aplicação da guarda compartilhada e compromisso de estudar uma fórmula para evitar que a dispensa da obrigação de declarar por parte da vítima favoreça a impunidade do abusador, conclui El País.