O presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou nesta segunda-feira (24) que não vai sancionar a polêmica lei sobre a Corte Suprema e o Conselho Nacional de Magistratura, aprovada na última semana pelo Parlamento.
"Como presidente, eu não sinto que essa lei tenha um senso de justiça. Essa lei deve ser alterada", afirmou o mandatário em pronunciamento.
A medida, duramente criticada em protestos, pela União Europeia e pelos Estados Unidos, colocava em risco a autonomia do poder judiciário no país. O projeto vai voltar para o Parlamento.
Duda explicou que o seu Gabinete não foi consultado antes da aprovação da lei em plenário e contestou também o fato da medida substituir as funções já a cargo do procurador-geral. Ele ainda pediu que essa rejeição acalme os protestos pelo país. "O Estado onde reina a inquietação e onde está em curso um guerra política não pode se desenvolver", comentou.
Entre os pontos mais polêmicos da lei, está a denominação dos juízes da Corte Suprema pelo ministro da Justiça. Já os parlamentares seriam os responsáveis por indicar quem participaria do Conselho Nacional de Magistratura - sendo representante do poder judiciário ou não - e ainda daria o direito ao ministro da Justiça de escolher ou demitir juízes em cortes menores.
A medida gerou um duro alerta tanto da União Europeia, que ameaçou tirar o poder de voto dos poloneses no Conselho Europeu, em uma das mais duras sanções possíveis.
No entanto, apesar do anúncio, o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, informou que a entidade ainda aguarda a resposta para a "oferta de diálogo estruturado apresentado para as autoridades polonesas". O caso polonês será novamente analisado na próxima quarta-feira (26).